Procedimento Comum Cível 0800006-85.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:42

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:19

Registro de Sentença

04/12/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:45

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:49

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:27

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 10:42

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•13/01/2021, 13:08

Interlocutória

•08/11/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:19

Registro de Sentença

04/12/2025, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:45

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:40

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:39

Documento Digitalizado

08/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 15:59

Documento Digitalizado

06/10/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 09:13

Documento Digitalizado

03/10/2025, 09:12

Documento Digitalizado

03/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 09:19

Emissão da Relação

01/10/2025, 09:18

Documento Digitalizado

01/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:07

Documento Digitalizado

29/09/2025, 15:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:50

Prazo em Curso

22/09/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 09:29

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:47

Expedição de Carta.

02/09/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:11

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 10:08

Emissão da Relação

20/08/2025, 10:08

Documento Digitalizado

20/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:05

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 17:18

Outras Decisões

13/08/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:12

Prazo em Curso

18/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 16:38

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:38

Documento Digitalizado

07/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 15:14

Emissão da Relação

28/05/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 11:55

Outras Decisões

20/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joao Luciano Jordao Borges - Intima-se o autor, na pessoa de sua patrona, para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados às fls. 388/391, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB 19899/MS) Processo 0800006-85.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 16:18

Emissão da Relação

04/02/2025, 16:17

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/01/2025, 18:59

Realizado Cálculo de Liquidação

17/01/2025, 18:58

Realizado Cálculo de Liquidação

17/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 14:53

Prazo em Curso

14/10/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:07

Outras Decisões

03/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:25

Prazo em Curso

31/01/2024, 12:51

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:02

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:09

Recebida petição inicial

19/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão

06/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 05:36

Prazo em Curso

10/04/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

05/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Terenos Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargado: Joao Luciano Jordao Borges Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TERENO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800006-85.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Terenos Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Embargado: Joao Luciano Jordao Borges Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800006-85.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:19

Prazo em Curso

24/10/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 14:17

Prazo em Curso

03/10/2022, 09:22

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 05:50

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:35

Registro de Sentença

04/07/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:02

Prazo em Curso

10/12/2021, 15:59

Prazo em Curso

09/12/2021, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:18

Prazo em Curso

02/12/2021, 14:55

Documento Digitalizado

02/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:54

Prazo em Curso

09/11/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:03

Emissão da Relação

09/11/2021, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 12:38

Processo saneado

08/11/2021, 12:38

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 05:37

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 11:24

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:49

Emissão da Relação

29/04/2021, 11:06

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:17

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:26

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:26

Expedição de Carta.

28/02/2021, 18:59

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 08:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 09:17

Emissão da Relação

14/01/2021, 05:07

Autos preparados para expedição

14/01/2021, 05:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:08

Conclusos para despacho

12/01/2021, 05:51

Informação do Sistema

11/01/2021, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2021, 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2021, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/01/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 09:12

Sentença

•04/07/2022, 14:35

Despacho

•10/04/2023, 14:07

Acórdão

•10/04/2023, 14:07

Despacho

•15/08/2023, 15:06

Interlocutória

•19/10/2023, 18:09

Despacho

•11/03/2024, 19:06

Interlocutória

•03/07/2024, 16:07

Interlocutória

•20/05/2025, 11:55

Interlocutória

•13/08/2025, 17:18

Sentença

•04/12/2025, 15:19