Execução Fiscal 0803999-64.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.587,91

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ANTONIO GIOCONDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:08

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:48

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 10:49

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Antonio Giocondo do Nascimento Processo 0803999-64.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Antonio Giocondo do Nascimento - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 09:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:08

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:48

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 10:49

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:03

Documentos

Despacho

•30/07/2014, 14:28

Interlocutória

•01/12/2014, 14:10

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legal

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/03/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Antonio Giocondo do Nascimento Processo 0803999-64.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Antonio Giocondo do Nascimento - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

31/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 09:34

Emissão da Relação

29/01/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:33

Registro de Sentença

26/01/2024, 14:33

Cancelamento de Dívida Ativa

26/01/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:57

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 22:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:27

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/11/2022, 17:10

Redistribuição de Processo - Saída

16/11/2022, 17:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/11/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2022.

04/06/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 13:41

Suspenso em Cartório

14/12/2021, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:09

Prazo em Curso

05/11/2021, 15:22

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2021, 10:24

Emissão da Relação

29/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:36

Processo Desarquivado

21/10/2021, 16:43

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 07:36

Suspenso em Cartório

17/09/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:55

Prazo em Curso

29/07/2020, 13:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2020.

28/07/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 09:30

Emissão da Relação

02/07/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 08:30

Documento Digitalizado

28/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:04

Apensado ao processo numero do processo

28/02/2020, 17:56

Apensado ao processo numero do processo

28/02/2020, 17:56

Prazo em Curso

10/02/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:32

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 15:56

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 13:17

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2019, 18:20

Documento Digitalizado

03/10/2019, 18:20

Juntada de Informações

30/09/2019, 15:45

Prazo em Curso

05/09/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 18:41

Expedição em análise para assinatura

26/08/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

26/08/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 09:18

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:50

Juntada de Informações

23/05/2019, 18:25

Expedição em análise para assinatura

22/04/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

22/04/2019, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 18:54

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 17:51

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 13:44

Conclusos para despacho

08/02/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 11:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2018, 09:09

Emissão da Relação

31/03/2017, 10:49

Juntada de Carta precatória

31/03/2017, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 12:30

Documento Digitalizado

30/08/2016, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 17:01

Prazo em Curso

23/05/2016, 15:34

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 11:00

Emissão da Relação

15/04/2016, 15:34

Prazo em Curso

15/04/2016, 15:31

Documento Digitalizado

08/04/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 13:46

Prazo em Curso

11/03/2016, 11:48

Expedição em análise para assinatura

10/09/2015, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/09/2015, 14:10

Expedição de Carta precatória.

10/09/2015, 14:10

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 10:12

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 17:52

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 17:52

Documento Digitalizado

14/01/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2015, 17:33

Prazo em Curso

15/12/2014, 17:56

Expedição em análise para assinatura

04/12/2014, 18:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2014, 18:00

Expedição de Ofício.

04/12/2014, 17:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 17:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2014, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2014, 14:10

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

03/11/2014, 11:36

Conclusos para decisão

30/10/2014, 17:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 17:47

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 17:44

Documento Digitalizado

30/10/2014, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2014, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2014, 17:41

Prazo em Curso

01/08/2014, 14:48

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 14:28

Despacho de recebimento da inicial

30/07/2014, 14:28

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:16

Distribuído por sorteio

23/07/2014, 18:30

Despacho

•06/04/2018, 13:45

Despacho

•23/08/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:58

Sentença

•26/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:52