Código de movimento inválido na origem 0002870-55.1993.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCódigo de movimento inválido na origem

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/1993

Valor da Causa

R$ 4.577,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTôNIO DINAMéRICO ARRUDA MARQUES

CPF

Reu

MOUZAR BASTON FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VERA MARIA AMETHLA DE BARROS OLIVEIRA

Representa: Réu

LUIZ FELIPE DORNELLAS MARQUES

OAB/MS 9090·CPF·Representa: Réu

BRENDA NAYARA ROCHA SEXTARE

OAB/MS 24593·Representa: Réu

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB/MS 13715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:26

Juntada de Informações

15/05/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:43

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:28

Todas as movimentações(442)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:26

Juntada de Informações

15/05/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•17/12/2018, 13:00

Despacho

•17/12/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:43

Recebidos os autos

03/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:09

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:07

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Antonio Dinamerico de Arruda Marques Advogada: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB: 13715/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGU Acórdão - Apelação Cível nº 0002870-55.1993.8.12.0001 (001.93.002870-7) Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:02

Recebidos os autos

14/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2022, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2022, 08:15

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

07/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2022, 10:01

Recebidos os autos

13/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:18

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 03:24

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:34

Recebidos os autos

13/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 17:32

Juntada de Informações

01/12/2021, 15:23

Recebidos os autos

26/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:10

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:53

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:43

INCONSISTENTE

20/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:41

Juntada de Mandado

28/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2019.

12/12/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 14:25

Recebidos os autos

19/10/2018, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 12:51

Conclusos para despacho

09/05/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 16:04

Recebidos os autos

15/03/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 03:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2018.

30/01/2018, 16:20

Processo Desarquivado

30/01/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 22:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2015, 03:53

Arquivado Provisoramente

17/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2012.

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2011.

07/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2011, 12:00

Processo Reativado

07/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2011.

07/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2009, 12:00

Arquivado Provisoramente

14/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/12/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2009.

10/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

26/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2009, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2008, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

05/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

31/10/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2008.

01/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/05/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

16/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/02/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2007, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2007, 12:00

Decisão ou Despacho

29/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/07/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/04/2007, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/02/2007, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

19/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/11/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/11/2006, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2006, 12:00

Recebidos os autos

24/03/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2006, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2006, 12:00

Recebidos os autos

30/01/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/01/2006, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2005, 12:00

Recebidos os autos

21/01/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/12/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2004, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/11/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2004, 12:00

INCONSISTENTE

04/06/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2003, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2003, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/10/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2000, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2000, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/1999, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/1999, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/1999, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/1999, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/1999, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/1999, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/1999, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/1998, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/1998, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/1998, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/1998, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/1998, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/1998, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/1997, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/1997, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/1997, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/1997, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/1997, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/1997, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/1997, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/11/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/08/1996, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/1996.

29/07/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/1996, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/1996, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/1996.

25/04/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/03/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/1996, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/1995, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/10/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/10/1995, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/1995, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/1995, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/1995, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/06/1995, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/1995, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/1995, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/1995, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/12/1994.

23/12/1994, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/1994, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/1994, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/1994, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/1994, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/1994, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/10/1994, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/1994, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/1994, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/1994, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/08/1994, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/11/1993, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/1993.

16/11/1993, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/1993, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/1993, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/1993, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/1993, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/08/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/1993, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/1993.

14/06/1993, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/1993, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/1993, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/1993, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

15/03/1993, 12:00

Despacho

•19/08/2021, 17:53

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Despacho

•19/08/2021, 17:57

Despacho

•20/08/2021, 12:17

Despacho

•20/08/2021, 12:54

Despacho

•20/08/2021, 12:54

Despacho

•20/08/2021, 12:55

Despacho

•20/08/2021, 12:54

Sentença

•20/08/2021, 14:31

Todos os documentos(43)

Sentença

•17/12/2018, 13:00

Despacho

•17/12/2018, 13:04

Despacho

•19/08/2021, 17:53

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Acórdão

•19/08/2021, 17:57

Despacho

•19/08/2021, 17:57

Despacho

•20/08/2021, 12:17

Despacho

•20/08/2021, 12:54

Despacho

•20/08/2021, 12:54

Despacho

•20/08/2021, 12:55

Despacho

•20/08/2021, 12:54

Sentença

•20/08/2021, 14:31

Sentença

•20/08/2021, 14:31

Sentença

•20/08/2021, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/08/2021, 14:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/08/2021, 14:31

Despacho

•20/08/2021, 14:31

Despacho

•20/08/2021, 14:31

Despacho

•20/08/2021, 14:31

Despacho

•20/08/2021, 14:40

Despacho

•20/08/2021, 14:40

Despacho

•20/08/2021, 14:51

Sentença

•20/08/2021, 14:51

Sentença

•20/08/2021, 14:51

Sentença

•20/08/2021, 14:51

Sentença

•20/08/2021, 14:51

Despacho

•20/08/2021, 14:52

Despacho

•20/08/2021, 14:54

Despacho

•20/08/2021, 14:56

Despacho

•20/08/2021, 14:56

Despacho

•20/08/2021, 15:34

Despacho

•20/08/2021, 15:34

Despacho

•20/08/2021, 15:38

Despacho

•20/08/2021, 15:38

Despacho

•20/08/2021, 15:38

Despacho

•20/08/2021, 15:38

Despacho

•20/08/2021, 15:49

Despacho

•20/08/2021, 15:49

Despacho

•22/03/2022, 18:36

Interlocutória

•08/08/2022, 08:15