Procedimento Comum Cível 0800761-86.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

LIRCO FERREIRA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 18:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Lirço Ferreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Fran Recurso Extraordinário nº 0800761-86.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.

26/06/2024, 12:56

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:20

Documentos

Interlocutória

•23/08/2017, 11:11

Sentença

•20/07/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 18:17

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 18:17

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Lirço Ferreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Fran Recurso Extraordinário nº 0800761-86.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: Lirço Ferreira Leite DPGE - 2ª Inst.: Fran Recurso Extraordinário nº 0800761-86.2017.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2018, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2018, 18:53

Recebidos os autos

02/09/2018, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2018, 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2018, 17:02

Recebidos os autos

28/08/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:51

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 18:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 18:12

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 18:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 09:33

Recebidos os autos

01/08/2018, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 07:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2018, 15:34

Recebidos os autos

23/07/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 17:50

Recebidos os autos

20/07/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 16:37

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2018, 16:36

Juntada de Ofício

31/01/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:15

Juntada de Informações

21/09/2017, 08:45

Conclusos para despacho

13/09/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:38

Recebidos os autos

13/09/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2017, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 16:52

Juntada de Mandado

12/09/2017, 16:52

Recebidos os autos

06/09/2017, 17:00

Recebidos os autos

06/09/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:02

Recebidos os autos

01/09/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 15:40

Recebidos os autos

25/08/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 12:30

Expedição de Carta.

23/08/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 12:29

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 12:28

Recebidos os autos

23/08/2017, 11:11

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2017, 11:11

Recebidos os autos

21/08/2017, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:00

Conclusos para decisão

21/08/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 12:13

Recebidos os autos

21/08/2017, 12:10

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 10:17

Acórdão

•10/04/2024, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2024, 11:35

Acórdão

•10/04/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•10/04/2024, 11:35