Apelação / Remessa Necessária 0800342-06.2018.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

ANGELA RODRIGUES MARTINS SANTOS

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SETE QUEDAS

Autor

MUNICIPIO DE SETE QUEDAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREI FRANCISCO DAVALO MENDONCA

OAB/MS 23143·CPF·Representa: Réu

JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO

OAB/MS 10816·CPF·Representa: Réu

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

15/04/2024, 13:16

Recurso Eletrônico Baixado

15/04/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:17

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:17

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:17

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Todas as movimentações(145)

Certidão

15/04/2024, 13:16

Recurso Eletrônico Baixado

15/04/2024, 13:16

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:17

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:17

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:17

Documentos

Acórdão

•24/07/2019, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2023, 07:08

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Juntada de Certidão

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:14

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:14

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Documento Digitalizado

15/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:13

Baixa Definitiva

15/04/2024, 10:01

Incidente em Processamento

24/01/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2024, 12:41

Certidão

23/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/10/2023, 22:00

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/10/2023, 11:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/10/2023, 10:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/10/2023, 10:45

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:18

Certidão

31/10/2023, 10:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/10/2023, 10:08

Certidão

31/10/2023, 08:44

Certidão

31/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 08:43

Juntada de Certidão

31/10/2023, 08:43

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2023, 01:22

Publicação

31/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2023, 13:02

Julgamento Virtual Finalizado

29/10/2023, 22:01

Provimento

29/10/2023, 22:01

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2023, 09:13

Publicação

25/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2023, 08:45

Incluído em pauta para 24/10/2023 08:43:38 local.

24/10/2023, 08:43

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:33

Processo Sobrestado Desarquivado

19/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 22:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

02/10/2023, 22:40

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2023, 01:54

Publicação

02/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/09/2023, 14:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/09/2023, 14:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/09/2023, 14:11

Certidão

29/09/2023, 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2023, 14:05

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2023, 13:00

Certidão

29/09/2023, 12:42

Certidão

29/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:42

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

29/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 07:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

29/09/2023, 07:08

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/09/2023, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

22/09/2023, 11:55

Documento Digitalizado

21/09/2023, 16:11

Processo Dependente Cadastrado

24/09/2019, 12:20

Incidente em Processamento

12/08/2019, 14:28

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 15:39

Juntada de tipo_de_documento

26/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:51

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 13:16

Certidão

25/07/2019, 17:09

Expedição de Ofício.

25/07/2019, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2019, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2019, 15:53

Juntada de Certidão

25/07/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/07/2019, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

24/07/2019, 20:33

Remessa à Imprensa Oficial

24/07/2019, 13:41

Não-Provimento

24/07/2019, 08:06

Correção de Classe Realizada

24/07/2019, 07:03

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

24/07/2019, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 15:43

Julgado

23/07/2019, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

23/07/2019, 14:00

Documento Digitalizado

19/07/2019, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 11:55

Incluído em pauta para 12/07/2019 04:12:31 local.

12/07/2019, 16:12

Remessa à Imprensa Oficial

12/07/2019, 14:46

Inclusão em Pauta

12/07/2019, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2019, 11:11

Expedição de Relatório

11/07/2019, 11:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:01

Prazo em Curso

08/07/2019, 19:44

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2019, 19:44

Remessa à Imprensa Oficial

08/07/2019, 08:40

Conclusos para decisão

08/07/2019, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

08/07/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 08:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

26/06/2019, 16:47

Processo Cadastrado

26/06/2019, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2019, 17:22

Acórdão

•29/10/2023, 22:01

Acórdão

•15/04/2024, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 10:16

Acórdão

•15/04/2024, 10:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 10:16