Procedimento Comum Cível 0800361-19.2017.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.012,16

Órgão julgador

Vara Única

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ANTONIO SEBASTIAO PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:19

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:58

Recebidos os autos

25/10/2024, 07:43

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 11:19

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:54

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 18:47

Interlocutória

•26/09/2017, 13:50

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legal

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Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2024, 10:35

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:58

Recebidos os autos

25/10/2024, 07:43

Recebidos os autos

25/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Juízo de Direito da Vara Única Da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti-MS CERTIFICO para os devidos f Recurso Extraordinário nº 0800361-19.2017.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Juízo de Direito da Vara Única Da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti-MS POSTO ISSO, com fundamento Recurso Extraordinário nº 0800361-19.2017.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2018, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/11/2018, 15:47

Recebidos os autos

06/11/2018, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 20:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 16:45

Recebidos os autos

27/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 07:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 18:16

Expedição de Carta.

27/08/2018, 18:15

Recebidos os autos

23/08/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2018, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2018, 14:12

Recebidos os autos

23/08/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 14:05

Julgado procedente o pedido

23/08/2018, 14:05

Conclusos para despacho

20/03/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 18:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2018.

20/03/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2018, 08:06

Recebidos os autos

01/03/2018, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 16:22

Expedição de Carta.

19/02/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 14:18

Recebidos os autos

19/02/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 18:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2018, 18:35

Recebidos os autos

16/02/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 18:29

Juntada de Outros documentos

05/01/2018, 09:07

Juntada de Mandado

05/01/2018, 09:07

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 18:58

Recebidos os autos

13/12/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 11:03

Expedição de Mandado.

12/12/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 12:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 12:11

Juntada de Mandado

27/10/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:55

Recebidos os autos

26/10/2017, 18:55

Recebidos os autos

26/10/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 18:55

Recebidos os autos

09/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:15

Recebidos os autos

27/09/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 19:27

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 14:02

Expedição de Carta.

26/09/2017, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2017, 14:00

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2017, 13:58

Recebidos os autos

26/09/2017, 13:50

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2017, 13:50

Conclusos para decisão

21/09/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 12:25

Recebidos os autos

21/09/2017, 11:35

Conclusos para decisão

20/09/2017, 18:52

Recebidos os autos

20/09/2017, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 18:47

Recebidos os autos

20/09/2017, 16:13

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 16:13

Conclusos para decisão

20/09/2017, 12:34

Recebidos os autos

20/09/2017, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2017, 12:34

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 12:34

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 12:18

Despacho

•16/02/2018, 18:29

Sentença

•23/08/2018, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 13:02

Acórdão

•23/10/2024, 13:02

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2024, 13:03

Despacho

•23/10/2024, 13:14

Despacho

•29/10/2024, 18:30