Apelação Cível 0800297-27.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
CANDIDO DA SILVA
CPF
062.***.***-15
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE JARDIM
CNPJ
03.***.***.0001-40
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848
·
CPF
693.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 12:42
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 12:42
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:25
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:25
Juntada de Certidão
11/04/2024, 08:25
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 12:42
Arquivado Definitivamente
15/04/2024, 12:42
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:25
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:25
Juntada de Certidão
11/04/2024, 08:25
Documentos
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Juntada de Certidão
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Juntada de Certidão
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Juntada de Certidão
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 08:09
Baixa Definitiva
10/04/2024, 21:57
Registrado para #{motivos_de_registro}
23/01/2024, 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024, 12:41
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 16:32
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 22:03
Recebidos os autos
31/10/2023, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023, 11:38
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 09:58
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023, 09:51
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023, 08:41
Juntada de Certidão
31/10/2023, 08:41
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 13:02
Ato ordinatório praticado
29/10/2023, 21:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/10/2023, 21:54
Ato ordinatório praticado
25/10/2023, 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 07:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023, 16:08
Conclusos para decisão
19/10/2023, 14:25
Processo Desarquivado
19/10/2023, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 13:38
Ato ordinatório praticado
30/09/2023, 01:39
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 22:37
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
20/09/2023, 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 16:56
Recebidos os autos
19/09/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023, 16:45
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023, 15:17
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023, 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023, 15:00
Juntada de Certidão
19/09/2023, 15:00
INCONSISTENTE
19/09/2023, 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023, 13:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
19/09/2023, 13:36
Conclusos para decisão
18/09/2023, 18:25
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 18:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/09/2023, 18:25
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2023, 18:25
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 16:24
Registrado para #{motivos_de_registro}
14/10/2021, 13:20
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 06:31
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 12:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021, 19:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021, 15:12
Recebidos os autos
17/08/2021, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2021, 11:31
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 22:02
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 15:01
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021, 13:15
Juntada de Certidão
16/08/2021, 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2021, 13:14
Ato ordinatório praticado
16/08/2021, 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/08/2021, 08:42
Ato ordinatório praticado
09/08/2021, 16:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2021, 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2021, 20:07
Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2021, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2021, 15:36
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 03:02
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 01:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021, 01:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021, 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2021, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/08/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 10:49
Conclusos para decisão
05/08/2021, 10:25
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 10:25
Distribuído por prevenção
05/08/2021, 10:25
Ato ordinatório praticado
05/08/2021, 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021, 19:06
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
07/01/2021, 16:32
Acórdão
•
09/08/2021, 16:56
Decisão Monocrática Terminativa
•
19/09/2023, 13:36
Acórdão
•
29/10/2023, 21:54
Acórdão
•
11/04/2024, 08:09
Decisão Monocrática Terminativa
•
11/04/2024, 08:24
Acórdão
•
11/04/2024, 08:24
Decisão Monocrática Terminativa
•
11/04/2024, 08:24