Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801147-32.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.648,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:51

Juntada de Informações

09/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:15

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:15

Todas as movimentações(142)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2021, 15:31

Sentença

•10/03/2022, 14:43

08/07/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:51

Juntada de Informações

09/06/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 16:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 13:15

Emissão da Relação

19/03/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:01

Documento Digitalizado

14/03/2025, 11:58

Juntada de Ofício

14/03/2025, 11:58

Juntada de Informações

28/02/2025, 16:34

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:34

Informação do Sistema

27/01/2025, 15:48

Documento Digitalizado

10/01/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:00

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 09:35

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801147-32.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Garcia da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 15:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 12:23

Emissão da Relação

19/10/2024, 12:18

Documento Digitalizado

19/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:46

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 15:10

Processo Reativado

18/04/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:38

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 19:33

Conclusos para despacho

16/03/2024, 18:44

Transitado em Julgado em data

16/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:58

Emissão da Relação

12/01/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 20:22

Registro de Sentença

27/11/2023, 20:22

Julgado procedente o pedido

27/11/2023, 20:22

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 06:44

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 16:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

28/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 10:54

Emissão da Relação

24/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/03/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/03/2023, 13:17

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - MS - PREVIM Procuradora: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelante: Joaquim Garcia da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Joaquim Garcia da Silva Advogado: Alan Candido Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801147-32.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2022, 18:00

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

20/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 00:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:23

Emissão da Relação

28/04/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:43

Registro de Sentença

10/03/2022, 14:43

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 12:50

Documento Digitalizado

03/11/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 20:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:20

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

17/07/2021, 11:30

Emissão da Relação

17/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2021, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2021, 11:17

Expedição de Carta.

25/05/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:31

Informação do Sistema

24/03/2021, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2021, 13:56

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 19:43

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 19:43

Sentença

•27/11/2023, 20:22

Despacho

•03/04/2024, 08:38

Despacho

•18/03/2025, 20:15