Cumprimento de sentença 0801073-67.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
Sucumbência
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/05/2016
Valor da Causa
R$ 1.148,04
Órgão julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
EUGENIO SANTOS DA HORA
CPF
008.***.***-98
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Autor
JOEL MACEDO DE ARAUJO
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
EUGENIO SANTOS DA HORA
CPF
008.***.***-98
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Autor
JOEL MACEDO DE ARAUJO
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Movimentações
Prazo em Curso
23/01/2026, 09:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2025, 18:03
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
CNPJ
09.***.***.0001-04
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
2 DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - COMARCA DE SIDROLANDIA
Representa: Autor
RAFAEL PEROSA
OAB/MS 14009
·
CPF
966.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARIO NELSON LIMA PAIVA
OAB/MS 7043
·
CPF
273.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA
OAB/MS 6158
·
CPF
528.***.***-49
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·
Representa: Réu
WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS
OAB/MS 6726
·
CPF
343.***.***-34
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·
Representa: Réu
Reu
SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A
CNPJ
09.***.***.0001-04
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
TELMA FERREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
MARCELO FRANCA
TESTEMUNHA_JUIZO
EDINHO
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:31
Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2025, 14:30
Prazo em Curso
26/09/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 07:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2025, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 23:43
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 15:22
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Prazo em Curso
23/01/2026, 09:06
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/12/2025, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:31
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:31
Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2025, 14:30
Prazo em Curso
26/09/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 07:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2025, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 23:43
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 15:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 17:19
Prazo em Curso
07/08/2025, 09:39
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025, 06:04
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025, 08:05
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 15:19
Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025, 15:19
Emissão da Relação
05/08/2025, 15:19
Evolução da Classe Processual
05/08/2025, 15:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2025, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 15:13
Conclusos para despacho
08/07/2025, 14:00
Processo Reativado
08/07/2025, 13:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/06/2025, 21:45
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/06/2025, 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
05/06/2025, 08:27
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/05/2025, 16:38
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/05/2025, 16:38
Prazo em Curso
08/05/2025, 14:24
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 01:56
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025, 06:09
Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025, 08:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 14:48
Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 14:48
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 14:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025, 14:47
Emissão da Relação
07/04/2025, 14:46
Juntada de Informações
07/04/2025, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/04/2025, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 11:11
Documento Digitalizado
04/04/2025, 15:49
Conclusos para despacho
04/04/2025, 15:22
Processo Reativado
04/04/2025, 15:22
Arquivado Definitivamente
05/06/2024, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 09:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/06/2024, 09:36
Conclusos para despacho
16/05/2024, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 14:16
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/05/2024, 14:08
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/05/2024, 14:08
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 21:20
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
07/05/2024, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 12:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 08:03
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 15:05
Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2024, 15:05
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 15:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024, 15:03
Autos preparados para expedição
06/05/2024, 15:02
Emissão da Relação
06/05/2024, 14:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024, 12:51
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/05/2024, 12:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Interessado: Êugênio Santos da Hora DPGE - 2ª Inst.: Júlio Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Interessado: Êugênio Santos da Hora DPGE - 2ª Inst.: Júlio Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Interessado: Joel Maced Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Interessado: Joel Maced Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/07/2019, 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2019, 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2019, 15:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/06/2019, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019, 10:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/06/2019, 16:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.
14/06/2019, 16:46
Expedição em análise para assinatura
30/05/2019, 15:48
Prazo em Curso
24/04/2019, 12:38
Publicado ato_publicado em 22/04/2019.
22/04/2019, 23:21
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2019, 15:33
Emissão da Relação
17/04/2019, 12:40
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/04/2019, 19:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/04/2019, 19:41
Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
04/04/2019, 23:13
Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2019, 13:36
Emissão da Relação
04/04/2019, 12:48
Expedição de Outros documentos.
03/04/2019, 18:04
Autos entregues em carga ao Defensor
03/04/2019, 18:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2019, 13:03
Expedição de Certidão.
29/03/2019, 13:03
Registro de Sentença
29/03/2019, 13:03
Julgado procedente em parte do pedido
29/03/2019, 13:03
Conclusos para julgamento
28/03/2019, 17:46
Juntada de Informações
28/03/2019, 17:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2019, 17:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 05:08:46, 2ª Vara Cível.
27/03/2019, 17:08
Prazo em Curso
06/02/2019, 16:56
Documento Digitalizado
06/02/2019, 15:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2019, 16:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/01/2019, 15:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/01/2019, 15:03
Expedição de Outros documentos.
17/01/2019, 18:30
Autos entregues em carga ao Defensor
17/01/2019, 18:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/01/2019, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019, 16:31
Publicado ato_publicado em 16/01/2019.
16/01/2019, 23:08
Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2019, 14:34
Prazo em Curso
11/01/2019, 16:11
Documento Digitalizado
11/01/2019, 15:51
Expedição de Certidão.
10/01/2019, 20:28
Expedição de Outros documentos.
10/01/2019, 18:58
Expedição de Outros documentos.
10/01/2019, 18:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2019, 18:55
Emissão da Relação
10/01/2019, 18:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2018, 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018, 09:43
Autos preparados para expedição
27/06/2018, 18:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2018, 15:16
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
06/06/2018, 13:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 01:30:00, 2ª Vara Cível.
06/06/2018, 13:21
Conclusos para despacho
26/04/2018, 17:12
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2018, 17:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2018, 17:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2018.
25/04/2018, 16:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2018, 02:56
Prazo em Curso
07/12/2017, 14:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2017 01:55:59, 2ª Vara Cível.
06/12/2017, 13:55
Juntada de Outros documentos
04/12/2017, 09:00
Juntada de NULL
28/11/2017, 15:40
Documento Digitalizado
28/11/2017, 15:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/11/2017, 16:07
Juntada de NULL
17/11/2017, 16:06
Documento Digitalizado
17/11/2017, 16:06
Juntada de NULL
10/11/2017, 16:25
Documento Digitalizado
10/11/2017, 16:25
Juntada de NULL
10/11/2017, 16:25
Documento Digitalizado
10/11/2017, 16:25
Prazo em Curso
06/11/2017, 17:02
Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
30/10/2017, 23:25
Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2017, 13:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/10/2017, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017, 10:30
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/10/2017, 15:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/10/2017, 15:01
Emissão da Relação
27/10/2017, 12:30
Expedição de Certidão.
27/10/2017, 12:30
Expedição de Outros documentos.
27/10/2017, 12:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2017, 12:30
Expedição de Outros documentos.
27/10/2017, 12:29
Autos entregues em carga ao Defensor
27/10/2017, 12:29
Prazo em Curso
27/10/2017, 12:29
Expedição de Mandado.
27/10/2017, 12:28
Expedição de Mandado.
27/10/2017, 12:28
Expedição de Mandado.
27/10/2017, 12:28
Expedição de Mandado.
27/10/2017, 12:28
Autos preparados para expedição
18/09/2017, 18:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/09/2017, 17:36
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017, 17:36
Expedição de Certidão.
18/09/2017, 17:36
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2017 04:10:00, 2ª Vara Cível.
18/09/2017, 17:36
Conclusos para despacho
06/09/2017, 17:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2017, 15:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2017, 15:51
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/09/2017, 11:01
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/09/2017, 11:01
Expedição de Outros documentos.
01/09/2017, 12:08
Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2017, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017, 17:49
Juntada de Outros documentos
28/08/2017, 09:01
Juntada de NULL
08/08/2017, 16:58
Documento Digitalizado
08/08/2017, 16:57
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
01/08/2017, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017, 15:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/07/2017, 17:24
Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
27/07/2017, 00:27
Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2017, 13:31
Expedição de Certidão.
26/07/2017, 12:48
Prazo em Curso
26/07/2017, 12:48
Expedição de Outros documentos.
26/07/2017, 12:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2017, 12:48
Expedição de Mandado.
26/07/2017, 12:46
Emissão da Relação
26/07/2017, 12:41
Expedição de Certidão.
26/07/2017, 12:39
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2017 02:20:00, 2ª Vara Cível.
26/07/2017, 12:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2017, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017, 10:19
Expedição de Certidão.
26/07/2017, 10:18
Conclusos para despacho
26/07/2017, 10:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2017, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017, 16:30
Expedição de Certidão.
28/06/2017, 18:40
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2017 04:40:00, 2ª Vara Cível.
28/06/2017, 18:40
Expedição de Certidão.
28/06/2017, 18:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2017 06:02:29, 2ª Vara Cível.
28/06/2017, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 15:01
Juntada de Outros documentos
28/06/2017, 09:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2017, 15:29
Juntada de NULL
26/05/2017, 15:28
Documento Digitalizado
26/05/2017, 15:28
Juntada de NULL
24/05/2017, 14:48
Documento Digitalizado
24/05/2017, 14:47
Juntada de NULL
23/05/2017, 14:39
Documento Digitalizado
23/05/2017, 14:39
Juntada de NULL
23/05/2017, 14:39
Documento Digitalizado
23/05/2017, 14:39
Prazo em Curso
18/05/2017, 15:56
Publicado ato_publicado em 16/05/2017.
16/05/2017, 23:01
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2017, 13:35
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/05/2017, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017, 16:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/05/2017, 18:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/05/2017, 18:05
Prazo em Curso
11/05/2017, 14:47
Expedição de Mandado.
11/05/2017, 14:45
Expedição de Mandado.
11/05/2017, 14:45
Expedição de Mandado.
11/05/2017, 14:45
Expedição de Mandado.
11/05/2017, 14:45
Expedição de Certidão.
11/05/2017, 14:25
Expedição de Outros documentos.
11/05/2017, 14:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2017, 14:25
Emissão da Relação
11/05/2017, 14:15
Expedição de Outros documentos.
11/05/2017, 14:14
Autos entregues em carga ao Defensor
11/05/2017, 14:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/04/2017, 15:42
Despacho Saneador
24/04/2017, 15:42
Expedição de Certidão.
24/04/2017, 13:55
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2017 03:00:00, 2ª Vara Cível.
24/04/2017, 13:55
Conclusos para despacho
19/04/2017, 16:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/04/2017, 13:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/04/2017, 13:19
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
12/04/2017, 19:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/04/2017, 19:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
04/04/2017, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017, 16:32
Expedição de Outros documentos.
04/04/2017, 13:02
Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2017, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2017, 17:16
Expedição de Certidão.
02/04/2017, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017, 12:01
Prazo em Curso
28/03/2017, 15:08
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/03/2017, 13:20
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/03/2017, 13:20
Publicado ato_publicado em 24/03/2017.
24/03/2017, 22:08
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2017, 11:17
Expedição de Outros documentos.
23/03/2017, 14:34
Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2017, 14:34
Emissão da Relação
23/03/2017, 14:33
Expedição de Certidão.
23/03/2017, 14:32
Expedição de Outros documentos.
23/03/2017, 14:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2017, 14:32
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/03/2017, 18:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/03/2017, 18:23
Expedição de Outros documentos.
24/02/2017, 12:33
Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2017, 12:33
Juntada de Petição de Contestação
23/02/2017, 18:46
Prazo em Curso
06/02/2017, 15:20
Documento Digitalizado
06/02/2017, 15:20
Juntada de NULL
02/02/2017, 14:17
Prazo em Curso
16/01/2017, 15:44
Expedição de Mandado.
16/01/2017, 15:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2017, 17:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2017, 17:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/01/2017, 12:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/01/2017, 12:10
Expedição de Outros documentos.
08/12/2016, 15:10
Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2016, 15:10
Prazo em Curso
01/11/2016, 13:27
Documento Digitalizado
01/11/2016, 13:24
Juntada de Petição de Contestação
20/10/2016, 07:33
Prazo em Curso
07/10/2016, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016, 18:00
Prazo em Curso
20/09/2016, 18:17
Documento Digitalizado
20/09/2016, 18:16
Documento Digitalizado
20/09/2016, 18:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2016, 15:00
Prazo em Curso
05/09/2016, 16:46
Documento Digitalizado
05/09/2016, 16:43
Expedição de Outros documentos.
05/09/2016, 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2016, 15:02
Prazo em Curso
22/08/2016, 14:04
Expedição de Carta.
22/08/2016, 13:56
Expedição de Carta.
22/08/2016, 13:56
Expedição de Carta.
22/08/2016, 13:56
Autos preparados para expedição
06/07/2016, 21:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/06/2016, 18:43
Despacho de recebimento da inicial
27/06/2016, 18:43
Conclusos para despacho
17/05/2016, 13:46
Distribuído por sorteio
17/05/2016, 12:56
Documentos
Despacho
•
27/06/2016, 18:43
Interlocutória
•
24/04/2017, 15:42
Despacho
•
26/07/2017, 10:19
Despacho
•
28/08/2017, 17:49
Despacho
•
18/09/2017, 17:36
Despacho
•
10/06/2018, 15:16
Sentença
•
29/03/2019, 13:03
Despacho
•
19/06/2019, 10:25
Acórdão
•
02/05/2024, 06:42
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/05/2024, 06:45
Acórdão
•
02/05/2024, 06:45
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/05/2024, 06:45
Despacho
•
02/05/2024, 06:47
Acórdão
•
02/05/2024, 06:47
Despacho
•
02/05/2024, 06:49
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
27/06/2016, 18:43
Interlocutória
•
24/04/2017, 15:42
Despacho
•
26/07/2017, 10:19
Despacho
•
28/08/2017, 17:49
Despacho
•
18/09/2017, 17:36
Despacho
•
10/06/2018, 15:16
Sentença
•
29/03/2019, 13:03
Despacho
•
19/06/2019, 10:25
Acórdão
•
02/05/2024, 06:42
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/05/2024, 06:45
Acórdão
•
02/05/2024, 06:45
Decisão Monocrática Terminativa
•
02/05/2024, 06:45
Despacho
•
02/05/2024, 06:47
Acórdão
•
02/05/2024, 06:47
Despacho
•
02/05/2024, 06:49
Acórdão
•
02/05/2024, 06:49
Despacho
•
04/06/2024, 09:36
Despacho
•
07/04/2025, 11:11
Despacho
•
11/07/2025, 15:13