Cumprimento de sentença 0801073-67.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.148,04

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

EUGENIO SANTOS DA HORA

CPF

Autor

JOEL MACEDO DE ARAUJO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

2 DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - COMARCA DE SIDROLANDIA

Representa: Autor

RAFAEL PEROSA

OAB/MS 14009·CPF·Representa: Réu

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA

OAB/MS 6158·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS

OAB/MS 6726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EUGENIO SANTOS DA HORA

CPF

Autor

JOEL MACEDO DE ARAUJO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

TELMA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO FRANCA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 14:30

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(296)

Prazo em Curso

23/01/2026, 09:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•27/06/2016, 18:43

Interlocutória

•24/04/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 14:30

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 23:43

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:19

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 15:19

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:19

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:00

Processo Reativado

08/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 21:45

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

08/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 01:56

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2025, 14:47

Emissão da Relação

07/04/2025, 14:46

Juntada de Informações

07/04/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:11

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 15:22

Processo Reativado

04/04/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 14:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 15:02

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 12:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Interessado: Êugênio Santos da Hora DPGE - 2ª Inst.: Júlio Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Procurador: Marcelo Espindola Campelo da Silva (OAB: 6158/MS) Procurador: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Interessado: Êugênio Santos da Hora DPGE - 2ª Inst.: Júlio Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Interessado: Joel Maced Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Interessado: Joel Maced Recurso Extraordinário nº 0801073-67.2016.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2019, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2019, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2019.

14/06/2019, 16:46

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 15:48

Prazo em Curso

24/04/2019, 12:38

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 15:33

Emissão da Relação

17/04/2019, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2019, 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2019, 19:41

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 13:36

Emissão da Relação

04/04/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 13:03

Registro de Sentença

29/03/2019, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

29/03/2019, 13:03

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 17:46

Juntada de Informações

28/03/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2019 05:08:46, 2ª Vara Cível.

27/03/2019, 17:08

Prazo em Curso

06/02/2019, 16:56

Documento Digitalizado

06/02/2019, 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2019, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2019, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 18:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2019, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 14:34

Prazo em Curso

11/01/2019, 16:11

Documento Digitalizado

11/01/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2019, 18:55

Emissão da Relação

10/01/2019, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:43

Autos preparados para expedição

27/06/2018, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2018, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 01:30:00, 2ª Vara Cível.

06/06/2018, 13:21

Conclusos para despacho

26/04/2018, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2018, 17:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2018, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2018.

25/04/2018, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:56

Prazo em Curso

07/12/2017, 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2017 01:55:59, 2ª Vara Cível.

06/12/2017, 13:55

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 09:00

Juntada de NULL

28/11/2017, 15:40

Documento Digitalizado

28/11/2017, 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2017, 16:07

Juntada de NULL

17/11/2017, 16:06

Documento Digitalizado

17/11/2017, 16:06

Juntada de NULL

10/11/2017, 16:25

Documento Digitalizado

10/11/2017, 16:25

Juntada de NULL

10/11/2017, 16:25

Documento Digitalizado

10/11/2017, 16:25

Prazo em Curso

06/11/2017, 17:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2017, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2017, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2017, 15:01

Emissão da Relação

27/10/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2017, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 12:29

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2017, 12:29

Prazo em Curso

27/10/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 12:28

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 12:28

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 12:28

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 12:28

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2017 04:10:00, 2ª Vara Cível.

18/09/2017, 17:36

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2017, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2017, 11:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2017, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 09:01

Juntada de NULL

08/08/2017, 16:58

Documento Digitalizado

08/08/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/07/2017, 17:24

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:48

Prazo em Curso

26/07/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2017, 12:48

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 12:46

Emissão da Relação

26/07/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2017 02:20:00, 2ª Vara Cível.

26/07/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 10:18

Conclusos para despacho

26/07/2017, 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2017 04:40:00, 2ª Vara Cível.

28/06/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2017 06:02:29, 2ª Vara Cível.

28/06/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 09:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2017, 15:29

Juntada de NULL

26/05/2017, 15:28

Documento Digitalizado

26/05/2017, 15:28

Juntada de NULL

24/05/2017, 14:48

Documento Digitalizado

24/05/2017, 14:47

Juntada de NULL

23/05/2017, 14:39

Documento Digitalizado

23/05/2017, 14:39

Juntada de NULL

23/05/2017, 14:39

Documento Digitalizado

23/05/2017, 14:39

Prazo em Curso

18/05/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 13:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/05/2017, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/05/2017, 18:05

Prazo em Curso

11/05/2017, 14:47

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 14:45

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2017, 14:25

Emissão da Relação

11/05/2017, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2017, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 15:42

Despacho Saneador

24/04/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2017 03:00:00, 2ª Vara Cível.

24/04/2017, 13:55

Conclusos para despacho

19/04/2017, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2017, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2017, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2017, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

02/04/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 12:01

Prazo em Curso

28/03/2017, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 13:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

24/03/2017, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2017, 14:34

Emissão da Relação

23/03/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2017, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2017, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2017, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2017, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2017, 18:46

Prazo em Curso

06/02/2017, 15:20

Documento Digitalizado

06/02/2017, 15:20

Juntada de NULL

02/02/2017, 14:17

Prazo em Curso

16/01/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

16/01/2017, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2017, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2017, 12:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/12/2016, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2016, 15:10

Prazo em Curso

01/11/2016, 13:27

Documento Digitalizado

01/11/2016, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2016, 07:33

Prazo em Curso

07/10/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 18:00

Prazo em Curso

20/09/2016, 18:17

Documento Digitalizado

20/09/2016, 18:16

Documento Digitalizado

20/09/2016, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 15:00

Prazo em Curso

05/09/2016, 16:46

Documento Digitalizado

05/09/2016, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2016, 15:02

Prazo em Curso

22/08/2016, 14:04

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:56

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:56

Expedição de Carta.

22/08/2016, 13:56

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 18:43

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2016, 18:43

Conclusos para despacho

17/05/2016, 13:46

Distribuído por sorteio

17/05/2016, 12:56

Despacho

•26/07/2017, 10:19

Despacho

•28/08/2017, 17:49

Despacho

•18/09/2017, 17:36

Despacho

•10/06/2018, 15:16

Sentença

•29/03/2019, 13:03

Despacho

•19/06/2019, 10:25

Acórdão

•02/05/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 06:45

Acórdão

•02/05/2024, 06:45

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 06:45

Despacho

•02/05/2024, 06:47

Acórdão

•02/05/2024, 06:47

Despacho

•02/05/2024, 06:49

Todos os documentos(19)

Despacho

•27/06/2016, 18:43

Interlocutória

•24/04/2017, 15:42

Despacho

•26/07/2017, 10:19

Despacho

•28/08/2017, 17:49

Despacho

•18/09/2017, 17:36

Despacho

•10/06/2018, 15:16

Sentença

•29/03/2019, 13:03

Despacho

•19/06/2019, 10:25

Acórdão

•02/05/2024, 06:42

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 06:45

Acórdão

•02/05/2024, 06:45

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 06:45

Despacho

•02/05/2024, 06:47

Acórdão

•02/05/2024, 06:47

Despacho

•02/05/2024, 06:49

Acórdão

•02/05/2024, 06:49

Despacho

•04/06/2024, 09:36

Despacho

•07/04/2025, 11:11

Despacho

•11/07/2025, 15:13