Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805057-04.2020.8.12.0018 - TJMS

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 18:58

Transitado em Julgado em #{data}

21/01/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0805057-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudineia Martins de Oliveira Andrade - Intimação da parte exequente para ciência da r. Sentença de f. 260

17/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:05

Recebidos os autos

08/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 15:34

Juntada de Informações

11/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0805057-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudineia Martins de Oliveira Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:13

Expedição de Carta.

27/09/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Talita Aguiar Braga (OAB 25471/MS) Processo 0805057-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudineia Martins de Oliveira Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:51

INCONSISTENTE

22/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:16

Recebidos os autos

09/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

16/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelada: Claudineia Martins de Oliveira Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PERÍODOS CONSECUTIVO Acórdão - Apelação Cível nº 0805057-04.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/11/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

26/08/2022, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:42

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 04:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2021, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2021.

10/06/2021, 04:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:56

Expedição de Carta.

12/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/01/2021, 14:33

Recebidos os autos

11/01/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 18:50

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 22:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2021, 18:10

Distribuído por sorteio

10/01/2021, 18:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Todas as movimentações(132)