Cumprimento de sentença 0800836-79.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLUBE CAIUAS

CNPJ

Reu

DENIS APARECIDO JARCEM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LETICIA SILVA NOVAES

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTIANE FRANCA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HALEY MARCELINO DA SILVA

OAB/MS 17445·CPF·Representa: Réu

JOCIR SOUTO DE MORAES

OAB/MS 7280·CPF·Representa: Réu

LUCIANO ALBERTO DE SOUZA

OAB/MS 3439·CPF·Representa: Réu

FRANCINE MARQUES FALK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:07

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:33

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:03

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 18:07

Documento Digitalizado

22/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:24

Documentos

Despacho

•03/07/2014, 13:40

Despacho

•22/09/2014, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:33

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 22:04

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 14:32

Emissão da Relação

10/12/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/12/2025, 13:16

Prazo em Curso

08/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 17:03

Manifestação do Ministério Público

28/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:06

Prazo em Curso

19/11/2025, 06:10

Juntada de NULL

17/11/2025, 18:20

Juntada de Mandado

17/11/2025, 18:19

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:31

Informação do Sistema

02/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:43

Manifestação do Ministério Público

15/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:29

Manifestação do Ministério Público

20/02/2025, 19:39

Documento Digitalizado

20/02/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:57

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/02/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 22:08

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 11:28

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

16/04/2024, 13:38

Juntada de NULL

16/04/2024, 09:05

Juntada de Mandado

16/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:30

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:34

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Haley Marcelino da Silva (OAB 17445/MS) Processo 0800836-79.2014.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CLUBE CAIUÁS - Intimação do executado da r.decisão de fls. 229/230: "Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840 e seguintes do Código Civil, o acordo celebrado entre as partes litigantes, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Defiro o pedido de suspensão dos

31/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 18:41

Emissão da Relação

30/01/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 10:46

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 15:23

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 14:48

Manifestação do Ministério Público

15/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 21:30

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2023, 14:31

Manifestação do Ministério Público

10/07/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2023, 18:48

Manifestação do Ministério Público

18/04/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:04

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:42

Juntada de Mandado

22/03/2023, 18:32

Juntada de NULL

21/03/2023, 12:40

Prazo em Curso

07/11/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 17:59

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:01

Juntada de Informações

04/10/2022, 18:42

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:27

Documento Digitalizado

17/08/2022, 14:26

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 08:04

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

06/08/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

02/04/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:07

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.

22/11/2021, 16:56

Prazo em Curso

21/10/2021, 21:52

Juntada de NULL

21/10/2021, 18:35

Juntada de Mandado

21/10/2021, 18:35

Juntada de Mandado

21/10/2021, 17:56

Prazo em Curso

15/10/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 16:48

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2021, 16:17

Juntada de NULL

23/04/2021, 14:28

Juntada de Mandado

23/04/2021, 14:28

Prazo em Curso

14/04/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 07:47

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 08:54

Conclusos para despacho

20/03/2021, 22:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:14

Juntada de NULL

11/11/2020, 15:34

Juntada de Mandado

11/11/2020, 15:34

Prazo em Curso

14/10/2020, 15:19

Autos preparados para expedição

12/10/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:31

Conclusos para despacho

21/09/2020, 22:32

Juntada de NULL

21/09/2020, 16:37

Juntada de Mandado

21/09/2020, 16:37

Juntada de NULL

11/09/2020, 17:54

Juntada de Mandado

11/09/2020, 17:53

Prazo em Curso

28/05/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 20:12

Expedição de Mandado.

27/05/2020, 20:11

Expedição em análise para assinatura

27/05/2020, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:12

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

16/03/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2020, 08:09

Emissão da Relação

16/03/2020, 08:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

08/03/2020, 23:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

02/03/2020, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor

28/02/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 08:28

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

30/07/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:26

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 22:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 22:27

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2019, 22:27

Juntada de NULL

01/07/2019, 18:17

Juntada de Mandado

01/07/2019, 18:17

Prazo em Curso

27/05/2019, 08:32

Expedição de Mandado.

25/05/2019, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2019, 17:08

Expedição em análise para assinatura

24/05/2019, 16:01

Correção de Classe - Entrada

23/11/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 16:36

Decidida a liquidação de sentença

05/10/2018, 16:36

Conclusos para despacho

21/09/2018, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2018, 09:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

07/08/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 08:10

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2018, 13:59

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 18:14

Transitado em Julgado em data

05/04/2016, 18:00

Prazo em Curso

05/04/2016, 16:01

Autos preparados para expedição

05/04/2016, 15:54

Transitado em Julgado em data

05/04/2016, 15:54

Prazo em Curso

03/03/2016, 13:45

Juntada de NULL

03/03/2016, 13:43

Documento Digitalizado

03/03/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 13:43

Prazo em Curso

22/02/2016, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2016, 18:32

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 17:54

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 17:53

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 16:43

Prazo em Curso

09/03/2015, 17:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

09/03/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2015, 13:11

Manifestação do Ministério Público

03/03/2015, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2015, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2015, 17:20

Emissão da Relação

02/03/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 09:14

Registro de Sentença

20/02/2015, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 09:14

Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cível

20/02/2015, 09:14

Conclusos para julgamento

27/11/2014, 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2014, 16:42

Prazo em Curso

20/11/2014, 16:58

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

20/11/2014, 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais

20/11/2014, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2014, 18:26

Emissão da Relação

17/11/2014, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 17:49

Conclusos para decisão

11/11/2014, 14:57

Manifestação do Ministério Público

11/11/2014, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2014, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 16:32

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2014, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2014 04:33:29, Vara Criminal.

05/11/2014, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2014, 17:00

Juntada de NULL

22/10/2014, 16:59

Juntada de Mandado

22/10/2014, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 16:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 16:04

Manifestação do Ministério Público

15/10/2014, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 15:30

Emissão da Relação

15/10/2014, 15:27

Prazo em Curso

15/10/2014, 12:56

Expedição de Certidão.

15/10/2014, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2014, 12:54

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2014, 16:39

Expedição em análise para assinatura

14/10/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2014 03:20:00, Vara Criminal.

14/10/2014, 15:49

Autos preparados para expedição

14/10/2014, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2014, 13:48

Conclusos para despacho

06/10/2014, 16:45

Autos preparados para expedição

03/10/2014, 12:53

Manifestação do Ministério Público

30/09/2014, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2014, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 15:26

Conclusos para despacho

12/09/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2014, 19:58

Prazo em Curso

03/09/2014, 16:36

Juntada de NULL

03/09/2014, 16:33

Juntada de Mandado

03/09/2014, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 19:49

Prazo em Curso

14/08/2014, 13:36

Expedição de Mandado.

14/08/2014, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2014, 17:53

Expedição em análise para assinatura

13/08/2014, 13:44

Autos preparados para expedição

07/07/2014, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2014, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2014, 13:40

Conclusos para despacho

01/07/2014, 16:37

Distribuído por sorteio

01/07/2014, 13:31

Despacho

•13/10/2014, 13:48

Despacho

•12/11/2014, 17:49

Sentença

•20/02/2015, 09:14

Despacho

•07/08/2018, 08:10

Interlocutória

•05/10/2018, 16:36

Despacho

•26/07/2019, 19:57

Despacho

•20/02/2020, 08:28

Despacho

•08/03/2020, 12:40

Despacho

•07/10/2020, 10:31

Despacho

•06/04/2021, 08:54

Despacho

•14/04/2021, 07:47

Despacho

•31/08/2021, 15:07

Despacho

•01/04/2022, 08:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/07/2014, 13:40

Despacho

•22/09/2014, 15:26

Despacho

•13/10/2014, 13:48

Despacho

•12/11/2014, 17:49

Sentença

•20/02/2015, 09:14

Despacho

•07/08/2018, 08:10

Interlocutória

•05/10/2018, 16:36

Despacho

•26/07/2019, 19:57

Despacho

•20/02/2020, 08:28

Despacho

•08/03/2020, 12:40

Despacho

•07/10/2020, 10:31

Despacho

•06/04/2021, 08:54

Despacho

•14/04/2021, 07:47

Despacho

•31/08/2021, 15:07

Despacho

•01/04/2022, 08:12

Despacho

•05/08/2022, 15:50

Despacho

•09/07/2023, 10:50

Interlocutória

•10/01/2024, 12:34

Interlocutória

•10/02/2025, 13:54

Interlocutória

•14/05/2025, 17:47

Despacho

•24/09/2025, 14:20

Despacho

•10/12/2025, 11:55

Despacho

•18/12/2025, 22:04