Embargos de Declaração Cível 0805723-42.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EDSON DE MENEZES SILVA

CPF

Autor

RICARDO PALLAORO

CPF

Reu

RIO PISCINAS MARCAS E PATENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS

OAB/MS 15735·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GODOI DE PAULA

OAB/MS 17343·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

08/05/2026, 02:33

Autos Vindos da Defensoria Pública

29/04/2026, 17:36

Certidão

27/04/2026, 09:38

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 03:27

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 03:27

Publicação

27/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 12:49

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 12:49

Julgamento Virtual Finalizado

24/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 12:01

Não-Provimento

24/04/2026, 12:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/04/2026, 14:21

Incluído em pauta para 30/03/2026 01:02:43 local.

30/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(39)

Certidão

08/05/2026, 02:33

Autos Vindos da Defensoria Pública

29/04/2026, 17:36

Certidão

27/04/2026, 09:38

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:37

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 03:27

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 08:48

Acórdão

•24/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2026, 03:27

Publicação

27/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 12:49

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2026, 12:49

Julgamento Virtual Finalizado

24/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 12:01

Não-Provimento

24/04/2026, 12:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

15/04/2026, 14:21

Incluído em pauta para 30/03/2026 01:02:43 local.

30/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 18/03/2026 12:21:12 local.

18/03/2026, 12:21

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 11:28

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/03/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:27

Distribuído por prevenção

09/02/2026, 17:23

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:17

Juntada de AR - Resultado Positivo

23/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:20

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:10

Certidão de Publicação - DJE

19/12/2025, 03:44

Publicação

19/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/12/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 08:48

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 04:22

Publicação

09/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 06:56

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:39

Processo Dependente Iniciado

04/12/2025, 17:39