Cumprimento de sentença 0800837-64.2014.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2014

Valor da Causa

R$ 7.528,42

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ODINEI BAVARESCO PRESOTTO

CPF

Reu

CLUBE CAIUAS

CNPJ

Reu

GILSON DE MORAES

CPF

Reu

ODINEI BAVARESCO PRESOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOCIR SOUTO DE MORAES

OAB/MS 7280·CPF·Representa: Réu

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ODINEI BAVARESCO PRESOTTO

CPF

Reu

CLUBE CAIUAS

CNPJ

Reu

GILSON DE MORAES

CPF

Reu

ODINEI BAVARESCO PRESOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCUS MUNHOZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JENIFFER GOMES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSINEI BORTOLONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR DA SILVA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2026, 15:04

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2026, 19:32

Manifestação do Ministério Público

19/02/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 06:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 06:50

Todas as movimentações(559)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:37

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2026, 15:04

Manifestação do Ministério Público

29/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•03/07/2014, 13:40

Despacho

•22/09/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2026, 19:32

Manifestação do Ministério Público

19/02/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 06:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2026, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:53

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:35

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2026, 20:07

Manifestação do Ministério Público

20/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:32

Outras Decisões

14/01/2026, 14:32

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:43

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:18

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:07

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:24

Documento Digitalizado

26/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:03

Prazo em Curso

03/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:10

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:41

Manifestação do Ministério Público

15/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:11

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

02/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:27

Prazo em Curso

14/03/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 11:30

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 22:08

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:28

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2025, 11:28

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

19/04/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 13:53

Juntada de NULL

16/04/2024, 09:04

Juntada de Mandado

16/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 22:30

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:33

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 17:43

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS) Processo 0800837-64.2014.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CLUBE CAIUÁS - Intimação do executado da r.decisão de fls.423/424: "HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento ao que dispõe o artigo 840 e seguintes do Código Civil, o acordo celebrado entre as partes litigantes, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém. Defiro o pedido de suspensão dos processos n. 0800837-64.2014.8.12.0020; 0801165-5

31/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 18:43

Emissão da Relação

30/01/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 16:11

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 12:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2023, 15:23

Manifestação do Ministério Público

16/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

15/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2023, 14:48

Manifestação do Ministério Público

15/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 21:23

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2023, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2023, 15:51

Manifestação do Ministério Público

04/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 16:51

Manifestação do Ministério Público

28/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 12:48

Outras Decisões

28/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2023, 18:48

Manifestação do Ministério Público

18/04/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor

18/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:04

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:30

Juntada de NULL

22/03/2023, 18:29

Juntada de Mandado

22/03/2023, 18:29

Prazo em Curso

07/11/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 18:00

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

19/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 02:02

Juntada de Informações

04/10/2022, 18:41

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:38

Documento Digitalizado

17/08/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 08:06

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

06/08/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/04/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2021.

22/11/2021, 16:58

Prazo em Curso

21/10/2021, 21:55

Juntada de NULL

21/10/2021, 18:00

Juntada de Mandado

21/10/2021, 18:00

Prazo em Curso

15/10/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 16:55

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2021, 09:57

Juntada de NULL

20/04/2021, 15:22

Juntada de Mandado

20/04/2021, 15:22

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/03/2021, 10:48

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 20:28

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 21:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2020, 21:52

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:51

Prazo em Curso

27/04/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:14

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2020, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:12

Prazo em Curso

08/01/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2019, 09:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2019, 09:56

Conclusos para despacho

10/12/2019, 22:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2019, 18:46

Juntada de NULL

06/12/2019, 12:52

Juntada de Mandado

06/12/2019, 12:51

Prazo em Curso

19/07/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2019, 17:50

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 15:11

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 14:51

Autos preparados para expedição

03/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 19:48

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 15:25

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 14:25

Conclusos para despacho

09/11/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 09:15

Autos entregues em carga ao Promotor

07/11/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 04:26

Prazo em Curso

25/09/2018, 15:47

Juntada de NULL

25/09/2018, 14:51

Juntada de Mandado

25/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 09:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

13/09/2018, 21:04

Prazo em Curso

13/09/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2018, 14:45

Prazo em Curso

13/09/2018, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2018, 13:13

Emissão da Relação

13/09/2018, 13:07

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2018, 18:22

Expedição em análise para assinatura

12/09/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 16:19

Conclusos para despacho

25/01/2018, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

28/12/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 10:27

Prazo em Curso

17/11/2017, 17:35

Juntada de NULL

16/11/2017, 16:24

Juntada de Mandado

16/11/2017, 16:24

Prazo em Curso

10/11/2017, 13:40

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 09:23

Manifestação do Ministério Público

09/11/2017, 09:23

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2017, 08:10

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

08/11/2017, 08:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2017, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2017, 13:27

Conclusos para julgamento

10/08/2017, 18:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:44

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

08/08/2017, 17:57

Juntada de NULL

08/08/2017, 13:32

Juntada de Mandado

08/08/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 18:36

Prazo em Curso

18/07/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 15:26

Documento Digitalizado

18/07/2017, 15:17

Prazo em Curso

29/06/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2017, 18:16

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 10:47

Conclusos para despacho

23/05/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

06/05/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2017, 16:20

Juntada de NULL

25/04/2017, 16:48

Juntada de Mandado

25/04/2017, 16:48

Prazo em Curso

22/03/2017, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2017, 17:21

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 16:16

Expedição de Mandado.

21/03/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:34

Conclusos para despacho

29/09/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 14:57

Manifestação do Ministério Público

28/09/2016, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2016, 16:24

Juntada de NULL

14/09/2016, 14:17

Juntada de Mandado

14/09/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 14:16

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2016, 18:48

Expedição em análise para assinatura

12/08/2016, 17:45

Expedição de Mandado.

12/08/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 10:34

Conclusos para despacho

07/06/2016, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/06/2016, 12:07

Manifestação do Ministério Público

03/06/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 18:43

Juntada de NULL

18/05/2016, 15:54

Juntada de Mandado

18/05/2016, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 15:53

Prazo em Curso

03/05/2016, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 13:20

Emissão da Relação

02/05/2016, 13:20

Expedição em análise para assinatura

29/04/2016, 17:07

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2016, 14:24

Conclusos para despacho

26/04/2016, 18:58

Documento Digitalizado

25/04/2016, 15:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2016, 15:33

Manifestação do Ministério Público

25/04/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2016, 14:06

Juntada de Informações

08/04/2016, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 08:18

Conclusos para despacho

17/03/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 13:25

Manifestação do Ministério Público

15/03/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2016, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 09:21

Conclusos para despacho

17/02/2016, 14:19

Documento Digitalizado

16/02/2016, 10:39

Documento Digitalizado

16/02/2016, 10:39

Documento Digitalizado

16/02/2016, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 10:39

Manifestação do Ministério Público

16/02/2016, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

15/02/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 16:22

Prazo em Curso

13/01/2016, 15:27

Juntada de NULL

13/01/2016, 15:14

Documento Digitalizado

13/01/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 15:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 13:49

Prazo em Curso

30/11/2015, 16:58

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2015, 17:00

Manifestação do Ministério Público

16/11/2015, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2015, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2015, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2015, 17:07

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 16:29

Expedição em análise para assinatura

13/11/2015, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 13:45

Emissão da Relação

13/11/2015, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2015, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 10:57

Conclusos para despacho

05/11/2015, 15:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2015, 11:08

Manifestação do Ministério Público

05/11/2015, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2015, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2015, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 16:29

Conclusos para despacho

23/10/2015, 17:53

Juntada de NULL

23/10/2015, 17:46

Juntada de Mandado

23/10/2015, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 17:25

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2015, 13:21

Manifestação do Ministério Público

15/10/2015, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2015, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2015, 15:24

Prazo em Curso

14/10/2015, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 18:34

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 16:04

Expedição de Mandado.

13/10/2015, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 15:55

Emissão da Relação

13/10/2015, 15:53

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 15:52

Correção de Classe - Entrada

13/10/2015, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2015, 11:21

Despacho Saneador

01/10/2015, 15:05

Conclusos para despacho

22/09/2015, 15:34

Documento Digitalizado

22/09/2015, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2015, 13:17

Manifestação do Ministério Público

22/09/2015, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2015, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2015, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 12:46

Conclusos para despacho

18/09/2015, 15:28

Expedição de Certidão.

18/09/2015, 15:27

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2015, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2015, 14:07

Emissão da Relação

01/09/2015, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 14:38

Conclusos para decisão

18/08/2015, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2015, 13:02

Manifestação do Ministério Público

17/08/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2015, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2015, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 17:02

Emissão da Relação

10/08/2015, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2015, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/07/2015, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/07/2015, 13:27

Transitado em Julgado em data

08/07/2015, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2015, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 08/04/2015.

08/04/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 14:05

Manifestação do Ministério Público

08/04/2015, 14:05

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2015, 16:14

Emissão da Relação

06/04/2015, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 14:09

Conclusos para decisão

30/03/2015, 14:42

Manifestação do Ministério Público

30/03/2015, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2015, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/03/2015, 11:34

Conclusos para decisão

18/03/2015, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2015, 15:27

Juntada de NULL

17/03/2015, 16:34

Juntada de Mandado

17/03/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 12:41

Publicado ato_publicado em 03/03/2015.

03/03/2015, 13:44

Prazo em Curso

26/02/2015, 14:15

Expedição de Mandado.

26/02/2015, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2015, 16:41

Expedição em análise para assinatura

25/02/2015, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2015, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2015, 15:27

Emissão da Relação

25/02/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2015, 14:19

Manifestação do Ministério Público

25/02/2015, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2015, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 07:57

Registro de Sentença

24/02/2015, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 07:56

Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cível

24/02/2015, 07:56

Conclusos para julgamento

05/12/2014, 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2014, 14:47

Prazo em Curso

20/11/2014, 18:36

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

20/11/2014, 18:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2014, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2014, 16:07

Emissão da Relação

17/11/2014, 16:06

Manifestação do Ministério Público

17/11/2014, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2014, 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2014 03:48:17, Vara Criminal.

05/11/2014, 15:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2014, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2014, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2014, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2014, 11:06

Conclusos para despacho

20/10/2014, 14:54

Juntada de NULL

17/10/2014, 17:16

Juntada de Mandado

17/10/2014, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2014, 17:15

Prazo em Curso

09/10/2014, 17:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2014.

09/10/2014, 17:51

Juntada de NULL

09/10/2014, 15:45

Juntada de Mandado

09/10/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 15:44

Manifestação do Ministério Público

08/10/2014, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 14:44

Prazo em Curso

03/10/2014, 15:41

Expedição de Mandado.

03/10/2014, 15:01

Expedição de Ofício.

03/10/2014, 15:01

Expedição de Mandado.

03/10/2014, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2014, 14:26

Expedição em análise para assinatura

03/10/2014, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 14:06

Emissão da Relação

03/10/2014, 14:05

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2014 02:30:00, Vara Criminal.

03/10/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 11:32

Conclusos para despacho

25/09/2014, 16:06

Manifestação do Ministério Público

25/09/2014, 08:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2014, 15:52

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2014, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2014, 15:23

Conclusos para despacho

08/09/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 15:41

Prazo em Curso

01/09/2014, 17:52

Juntada de NULL

29/08/2014, 18:25

Juntada de Mandado

29/08/2014, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 18:25

Prazo em Curso

28/07/2014, 17:07

Manifestação do Ministério Público

28/07/2014, 14:11

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 17:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2014, 17:08

Expedição de Mandado.

23/07/2014, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2014, 16:36

Expedição em análise para assinatura

21/07/2014, 18:57

Autos preparados para expedição

03/07/2014, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2014, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2014, 13:40

Conclusos para despacho

01/07/2014, 16:38

Distribuído por sorteio

01/07/2014, 13:44

Despacho

•03/10/2014, 11:32

Despacho

•29/10/2014, 11:06

Sentença

•24/02/2015, 07:56

Interlocutória

•23/03/2015, 11:34

Despacho

•06/04/2015, 14:09

Despacho

•10/08/2015, 09:31

Despacho

•31/08/2015, 14:38

Despacho

•21/09/2015, 12:46

Interlocutória

•13/10/2015, 11:21

Despacho

•27/10/2015, 09:45

Despacho

•13/11/2015, 07:33

Despacho

•10/03/2016, 08:20

Despacho

•07/04/2016, 08:18

Todos os documentos(37)

Despacho

•03/07/2014, 13:40

Despacho

•22/09/2014, 15:23

Despacho

•03/10/2014, 11:32

Despacho

•29/10/2014, 11:06

Sentença

•24/02/2015, 07:56

Interlocutória

•23/03/2015, 11:34

Despacho

•06/04/2015, 14:09

Despacho

•10/08/2015, 09:31

Despacho

•31/08/2015, 14:38

Despacho

•21/09/2015, 12:46

Interlocutória

•13/10/2015, 11:21

Despacho

•27/10/2015, 09:45

Despacho

•13/11/2015, 07:33

Despacho

•10/03/2016, 08:20

Despacho

•07/04/2016, 08:18

Despacho

•29/04/2016, 14:24

Despacho

•12/08/2016, 10:34

Despacho

•21/03/2017, 08:36

Despacho

•28/06/2017, 10:51

Interlocutória

•08/11/2017, 08:10

Despacho

•12/09/2018, 16:19

Despacho

•18/03/2019, 14:26

Despacho

•17/06/2019, 19:48

Interlocutória

•14/12/2019, 09:56

Interlocutória

•17/03/2021, 10:48

Despacho

•31/08/2021, 15:14

Despacho

•01/04/2022, 08:12

Despacho

•05/08/2022, 15:49

Interlocutória

•28/06/2023, 12:48

Despacho

•03/07/2023, 13:40

Despacho

•05/07/2023, 13:30

Interlocutória

•10/01/2024, 12:32

Interlocutória

•14/02/2025, 11:30

Despacho

•14/05/2025, 17:30

Despacho

•02/06/2025, 19:10

Despacho

•29/08/2025, 09:07

Interlocutória

•14/01/2026, 14:32