Execução da Pena 0018244-49.2009.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

EDENILSON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Edenilson dos Santos - Intimação - Ministério Público Estadual, Edenilson dos Santos Processo 0018244-49.2009.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Edenilson dos Santos, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso V e 113, ambos do CP.

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:50

Processo Reativado

08/01/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

08/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2012, 12:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Edenilson dos Santos - Intimação - Ministério Público Estadual, Edenilson dos Santos Processo 0018244-49.2009.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Edenilson dos Santos, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso V e 113, ambos do CP.

Documentos

Intimação

•01/02/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:50

Processo Reativado

08/01/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

08/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

24/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

18/12/2009, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2009, 12:00