Execução Provisória 0010197-57.2007.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao ProvisoriaExecução Provisória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ANGELO GAVILAN CORREA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Angelo Gavilan Correa - Intimação - Ministério Público Estadual, Angelo Gavilan Correa Processo 0010197-57.2007.8.12.0002 - Execução Provisória - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Angelo Gavilan Correa, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso III e 113, todos do Código Penal.

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:49

Processo Reativado

08/01/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

07/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2008, 12:00

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Angelo Gavilan Correa - Intimação - Ministério Público Estadual, Angelo Gavilan Correa Processo 0010197-57.2007.8.12.0002 - Execução Provisória - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Angelo Gavilan Correa, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso III e 113, todos do Código Penal.

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Intimação

•01/02/2024, 01:00

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:49

Processo Reativado

08/01/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

07/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2008.

31/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2008, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2008, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

24/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2008, 12:00

Julgado procedente o pedido

16/01/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

18/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

04/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2007, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2007, 12:00