Execução da Pena 0009820-52.2008.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Francisco dos Santos - Ricardo - Genérico - Sentença Intimação - Ministério Público Estadual, José Francisco dos Santos Processo 0009820-52.2008.8.12.0002 - Execução da Pena -

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:43

Processo Reativado

08/01/2024, 10:26

Arquivado Provisoramente

03/02/2017, 10:23

Recebidos os autos

27/01/2017, 10:10

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Francisco dos Santos - Ricardo - Genérico - Sentença Intimação - Ministério Público Estadual, José Francisco dos Santos Processo 0009820-52.2008.8.12.0002 - Execução da Pena -

01/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:43

Processo Reativado

08/01/2024, 10:26

Arquivado Provisoramente

03/02/2017, 10:23

Recebidos os autos

27/01/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 10:05

Conclusos para despacho

25/01/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 08:34

Processo Reativado

25/01/2017, 07:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/10/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

03/10/2012, 12:00

Juntada de Ofício

17/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

17/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

16/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

18/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

29/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2010, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

16/09/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

30/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 11:54

Recebidos os autos

28/07/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

30/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2009, 11:52

Recebidos os autos

29/06/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

29/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2009, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2009, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2008, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2008, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

08/08/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2008, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2008, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2007, 11:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2007, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2007, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2007, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2007, 11:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2006, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2005, 11:52