Execução Fiscal 0800010-48.2012.8.12.0012 - TJMS

Execução Fiscal 0800010-48.2012.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Regina Segatin Del Grande Processo 0800010-48.2012.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Regina Segatin Del Grande - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e

01/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:24

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:53

Registro de Sentença

18/01/2024, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:44

Documentos

Despacho

•23/01/2012, 11:27

Despacho

•24/11/2016, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

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