Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806309-57.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:55

Juntada de Informações

12/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0806309-57.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor Barros de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:00

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 06:55

Documentos

Despacho

•25/05/2020, 15:44

Sentença (Outras)

•09/06/2021, 13:40

Juntada de Informações

12/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0806309-57.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor Barros de Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de

11/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

10/07/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

09/07/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:22

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

15/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:53

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

27/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/06/2023.

16/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:32

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:56

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 06:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 06:59

Recebidos os autos

24/01/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 15:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 06:02

Recebidos os autos

30/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2022, 13:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2022, 15:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:39

Recebidos os autos

28/09/2022, 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:03

INCONSISTENTE

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2021, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.

02/09/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:36

Recebidos os autos

31/08/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:25

Conclusos para decisão

20/08/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:26

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 09:41

Recebidos os autos

15/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:19

Homologada a Transação

15/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:30

Juntada de Mandado

11/12/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 10:49

Recebidos os autos

08/12/2020, 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2020, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

05/12/2020, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

05/12/2020, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.

05/12/2020, 01:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 08:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

29/10/2020, 03:33

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 02:32

Juntada de Outros documentos

24/10/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:29

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2021 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

22/04/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 20:25

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 18:42

Sentença

•15/06/2021, 13:19

Despacho

•31/08/2021, 19:25

Despacho

•24/01/2023, 16:06

Despacho

•24/04/2023, 16:07

Sentença

•09/04/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:44