Procedimento Comum Cível 0832901-77.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE 26571·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:20

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:25

Homologada a Transação

23/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 19:49

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:23

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Assim, devolvam-se os autos ao douto juízo de instância singela para apreciar o pedido de homologação. Às providências. Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Assim, devolvam-se os autos ao douto juízo de instância singela para apreciar o pedido de homologação. Às providências. Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:20

Documentos

Interlocutória

•28/09/2020, 15:46

Despacho

•19/04/2021, 11:19

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:25

Homologada a Transação

23/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 19:49

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:23

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:23

Transitado em Julgado em #{data}

19/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Assim, devolvam-se os autos ao douto juízo de instância singela para apreciar o pedido de homologação. Às providências. Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Assim, devolvam-se os autos ao douto juízo de instância singela para apreciar o pedido de homologação. Às providências. Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Francisco Araújo. Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Recorrido: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Embargante: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Embargos de dec Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Embargante: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Embargado: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Realizada Distr Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832901-77.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogada: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE) Apelado: Francisco Araújo Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0832901-77.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:22

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:51

Recebidos os autos

07/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2021.

17/11/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2021, 14:13

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:34

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:03

Recebidos os autos

19/04/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:19

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.

03/02/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/12/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 22:44

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 22:01

Expedição de Carta.

30/09/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2020 01:40:00, 12ª Vara Cível.

29/09/2020, 18:36

Recebidos os autos

28/09/2020, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

25/09/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2020, 20:03

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 19:00

Interlocutória

•20/09/2021, 14:13

Despacho

•07/02/2022, 17:51

Sentença

•27/09/2022, 17:32

Despacho

•22/06/2023, 16:21

Acórdão

•22/06/2023, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 16:22

Despacho

•22/06/2023, 16:23

Sentença

•23/06/2023, 16:25