Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803371-11.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NADIA LEILA ZENTENO JABER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETUZA BECKER VIEIRA

OAB/MS 18989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:53

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:24

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:08

Documentos

Interlocutória

•31/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:47

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nadia Leila Zenteno Jaber - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar as contestações de fls. 72/84 e 88/96. Intimação - ADV: Letuza Becker Vieira (OAB 18989/MS) Processo 0803371-11.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

01/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:47

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:28

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:49

Expedição de Carta.

01/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2023, 13:28

Expedição de Carta.

01/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:26

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:46

Recebidos os autos

17/10/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:03

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:04

INCONSISTENTE

15/09/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 11:35

Sentença

•01/03/2024, 15:47