Usucapião 0800026-29.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

CICERA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE THEODORO DE VASCONCELOS

Reu

BARAQUE GARCIA MALAQUIAS

TERCEIRO

FULANO DE TAL

TERCEIRO

CLAIR SIQUEIRA CAMPOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

MARCELO MINEI NAKASONE

OAB/MS 19996·CPF·Representa: Autor

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 15994·CPF·Representa: Autor

LAUDICEIA SCHIRMANN

OAB/MS 20888·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CICERA DA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE THEODORO DE VASCONCELOS

Reu

BARAQUE GARCIA MALAQUIAS

TERCEIRO

FULANO DE TAL

TERCEIRO

CLAIR SIQUEIRA CAMPOS

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SOLANDIR DA SILVA ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LIRIA SOARES DE ASSUNCAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DORALINO CAETANO DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VITOR BARBOSA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SR. APARECIDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

MARCELO MINEI NAKASONE

OAB/MS 19996·CPF·Representa: Autor

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 15994·CPF·Representa: Autor

LAUDICEIA SCHIRMANN

OAB/MS 20888·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:12

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 13:05

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:12

Todas as movimentações(341)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/07/2025, 08:12

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2025, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•04/02/2019, 14:49

Despacho

•25/04/2019, 10:44

27/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

21/05/2025, 13:05

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 11:37

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 21:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2025, 21:26

Registro de Sentença

22/04/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2025, 17:35

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 06:47

Emissão da Relação

19/03/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:57

Registro de Sentença

18/03/2025, 18:57

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 18:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:24

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 21:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 22:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2024, 22:41

Emissão da Relação

05/10/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 22:39

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2024, 15:55

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2024, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/05/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 11:05

Emissão da Relação

27/05/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 18:06

Proferida decisão interlocutória

02/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:52

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 08:39

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 02:34:12, Núcleo 4.0 - Usucapião.

01/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rodrigo Juveniz S. dos Santos (OAB 14738B/MS) Processo 0800026-29.2019.8.12.0053 - Usucapião - Intime-se o terceiro interessado para que tome ciência do inteiro teor do despacho de p. 213.

01/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 12:03

Emissão da Relação

31/01/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:26

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 07:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2023, 10:40

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:46

Juntada de Mandado

09/11/2023, 15:45

Juntada de NULL

07/11/2023, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 08:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2023, 08:33

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:21

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 10:17

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 10:14

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 01:30:00, Vara Única.

17/10/2023, 15:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 03:43:13, Núcleo 4.0 - Usucapião.

17/10/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:15

Prazo em Curso

16/10/2023, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:58

Prazo em Curso

10/10/2023, 12:51

Emissão da Relação

10/10/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2023, 08:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 10:26

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:53

Juntada de NULL

15/08/2023, 15:51

Juntada de Mandado

15/08/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2023, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/08/2023, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:59

Prazo em Curso

07/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 08:07

Emissão da Relação

07/08/2023, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:01

Processo saneado

01/08/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 02:00:00, Vara Única.

31/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:57

Prazo em Curso

06/03/2023, 13:04

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:57

Juntada de NULL

23/02/2023, 13:09

Juntada de Mandado

23/02/2023, 13:08

Prazo em Curso

03/02/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 13:26

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:07

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/05/2022, 09:50

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 21:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 16:13

Emissão da Relação

27/05/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:28

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:36

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:59

Prazo em Curso

08/09/2021, 16:27

Documento Digitalizado

08/09/2021, 16:26

Prazo em Curso

31/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:37

Autos preparados para expedição

26/08/2021, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:41

Conclusos para decisão

05/08/2021, 22:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:10

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2021.

17/07/2021, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:25

Prazo em Curso

09/07/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2021, 10:27

Emissão da Relação

29/06/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:00

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2021, 15:55

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 08:37

Emissão da Relação

05/05/2021, 15:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2021, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2021.

26/04/2021, 13:59

Prazo em Curso

23/02/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 15:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 12:41

Emissão da Relação

09/02/2021, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:16

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 15:56

Prazo em Curso

15/01/2021, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 09:36

Emissão da Relação

12/01/2021, 12:29

Documento Digitalizado

11/01/2021, 18:04

Documento Digitalizado

07/01/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 16:03

Expedição em análise para assinatura

07/01/2021, 14:28

Documento Digitalizado

29/07/2020, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:05

Prazo em Curso

25/11/2019, 12:28

Documento Digitalizado

20/11/2019, 16:42

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:27

Expedição de Carta precatória.

18/11/2019, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2019, 13:44

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 16:42

Prazo em Curso

11/11/2019, 15:51

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 09/11/2019.

09/11/2019, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 16:02

Emissão da Relação

04/11/2019, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 16:38

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2019.

08/10/2019, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:05

Conclusos para despacho

16/09/2019, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:11

Prazo em Curso

23/08/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 10:54

Emissão da Relação

20/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 09:55

Prazo em Curso

05/08/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 23:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 09:57

Emissão da Relação

02/08/2019, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 07:48

Prazo em Curso

01/08/2019, 08:49

Documento Digitalizado

30/07/2019, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:40

Juntada de Mandado

24/07/2019, 15:40

Juntada de NULL

24/07/2019, 15:40

Juntada de Mandado

24/07/2019, 15:40

Juntada de NULL

24/07/2019, 15:40

Prazo em Curso

23/07/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 14:37

Expedição de Carta.

19/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 18:53

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:53

Expedição de Carta.

18/07/2019, 18:53

Documento Digitalizado

09/07/2019, 17:38

Documento Digitalizado

09/07/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:16

Apensado ao processo numero do processo

25/06/2019, 13:14

Emissão da Relação

25/06/2019, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:24

Conclusos para despacho

07/06/2019, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 17:37

Prazo em Curso

07/05/2019, 10:13

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 01:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 09:27

Emissão da Relação

26/04/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 10:44

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:36

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:25

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 14:49

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 09:09

Distribuído por dependência

18/01/2019, 09:08

Despacho

•14/06/2019, 13:25

Despacho

•25/10/2019, 16:38

Despacho

•08/02/2021, 09:16

Despacho

•25/06/2021, 13:02

Despacho

•25/08/2021, 15:29

Despacho

•27/05/2022, 13:01

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Interlocutória

•01/08/2023, 14:01

Despacho

•09/10/2023, 17:39

Despacho

•30/01/2024, 16:26

Interlocutória

•02/05/2024, 18:06

Sentença

•18/03/2025, 18:57

Sentença

•22/04/2025, 21:26