Procedimento Comum Cível 0804708-84.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.424,75

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:57

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:55

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 21:36

Interlocutória

•08/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

08/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - MULTA - PROCON/TRÊS LAGOAS - POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DO PROCEDIMENTO NO PLANO DA LEGALID Acórdão - Apelação Cível nº 0804708-84.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804708-84.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/01/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:34

Julgamento com Resolução de Mérito

20/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:04

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:47

Expedição de Carta.

08/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:46

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

04/08/2023, 14:57

Realizado cálculo de custas

04/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:21

Recebidos os autos

03/07/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 21:36

Conclusos para decisão

03/07/2023, 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:20

Sentença

•20/11/2023, 16:34

Despacho

•18/06/2024, 16:26