Cumprimento de sentença 0804994-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.649,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

JOSE FELIX DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(203)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:12

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 17:33

Despacho

•19/05/2020, 19:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

02/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:13

Prazo em Curso

05/12/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2025, 18:53

Documento Digitalizado

13/11/2025, 18:52

Documento Digitalizado

13/11/2025, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

12/11/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

12/11/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 15:31

Processo Desarquivado

12/11/2025, 15:30

Documento Digitalizado

12/11/2025, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 02:21

Arquivado Provisoriamente

09/02/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0804994-30.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Itaú Consignado S.A. - Exectdo: José Félix dos Santos - Vistos... Defiro o pedido retro. Dessa forma, suspendo provisoriamente o curso do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, inciso III, do Códig

01/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:47

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:33

Emissão da Relação

07/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 14:06

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:49

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 18:39

Proferida decisão interlocutória

24/10/2023, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:39

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:15

Prazo em Curso

11/07/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:33

Emissão da Relação

07/07/2023, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:51

Documento Digitalizado

03/05/2023, 18:51

Juntada de Ofício

03/05/2023, 14:23

Conclusos para decisão

30/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 19:00

Prazo em Curso

22/03/2023, 11:13

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:42

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

14/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:50

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/01/2023, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:08

Prazo em Curso

25/11/2022, 08:54

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/11/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 07:42

Evolução da Classe Processual

11/11/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:29

Processo Reativado

04/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 18:15

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 01:09

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:07

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

08/09/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/09/2022, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/09/2022, 14:24

Transitado em Julgado em data

29/08/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2022, 15:57

Prazo em Curso

24/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2022, 16:16

Prazo em Curso

11/01/2022, 09:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

17/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2021, 15:30

Prazo em Curso

25/11/2021, 20:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 16:49

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 16:49

Registro de Sentença

22/11/2021, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

03/11/2021, 17:03

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2021.

27/05/2021, 11:28

Prazo em Curso

25/03/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:33

Emissão da Relação

23/03/2021, 15:51

Informação do Sistema

19/03/2021, 12:52

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 16:22

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 16:22

Conclusos para decisão

16/03/2021, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:55

Prazo em Curso

01/03/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:34

Emissão da Relação

19/02/2021, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:04

Conclusos para despacho

11/02/2021, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 16:30

Prazo em Curso

27/01/2021, 07:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:04

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 07:24

Emissão da Relação

22/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 12:28

Prazo em Curso

16/12/2020, 11:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 18:45

Expedição de Carta.

19/10/2020, 14:05

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 00:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 07:36

Emissão da Relação

15/10/2020, 09:19

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2020 06:00:00, 3ª Vara Cível.

13/10/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2020, 10:18

Recebida petição inicial

03/10/2020, 10:18

Conclusos para despacho

31/05/2020, 20:05

Conclusos para despacho

31/05/2020, 20:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 08:40

Prazo em Curso

22/05/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:32

Emissão da Relação

20/05/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 19:23

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:53

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:15

Prazo em Curso

12/03/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:24

Informação do Sistema

02/03/2020, 19:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/03/2020, 19:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 17:07

Despacho

•03/10/2020, 10:18

Despacho

•18/02/2021, 16:04

Interlocutória

•18/03/2021, 16:22

Sentença

•22/11/2021, 16:49

Despacho

•08/09/2022, 14:23

Acórdão

•08/09/2022, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2022, 14:23

Despacho

•08/09/2022, 14:23

Despacho

•07/11/2022, 18:27

Interlocutória

•13/03/2023, 17:13

Despacho

•06/07/2023, 18:32

Interlocutória

•24/10/2023, 18:39

Interlocutória

•31/01/2024, 14:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/03/2020, 17:33

Despacho

•19/05/2020, 19:23

Despacho

•03/10/2020, 10:18

Despacho

•18/02/2021, 16:04

Interlocutória

•18/03/2021, 16:22

Sentença

•22/11/2021, 16:49

Despacho

•08/09/2022, 14:23

Acórdão

•08/09/2022, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/09/2022, 14:23

Despacho

•08/09/2022, 14:23

Despacho

•07/11/2022, 18:27

Interlocutória

•13/03/2023, 17:13

Despacho

•06/07/2023, 18:32

Interlocutória

•24/10/2023, 18:39

Interlocutória

•31/01/2024, 14:47

Interlocutória

•02/03/2026, 18:28