Procedimento Comum Cível 0800068-15.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800068-15.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do Ato: Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente os pedidos formulados por Simone dos Santos Gonçalves em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 08:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:05

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 11:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:16

Transitado em Julgado em #{data}

29/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800068-15.2022.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do Ato: Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente os pedidos formulados por Simone dos Santos Gonçalves em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 19:14

Sentença

•18/07/2023, 11:05

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:26

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2023, 08:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:05

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:38

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2022.

18/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

23/09/2022, 03:17

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:20

Expedição de Carta.

21/06/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:33

Recebidos os autos

30/05/2022, 19:14

Determinada Requisição de Informações

30/05/2022, 19:14

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/02/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:32

INCONSISTENTE

16/02/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 07:31

INCONSISTENTE

16/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

13/02/2022, 18:00