Cumprimento de sentença 0800296-19.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.537,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:51

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:50

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:51

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:45

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 17:28

Juntada de Informações

30/07/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 08:22

Prazo em Curso

17/07/2025, 20:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:01

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:51

Documento Digitalizado

31/07/2025, 18:50

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:51

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 18:45

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:30

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 17:28

Juntada de Informações

30/07/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 08:22

Prazo em Curso

17/07/2025, 20:32

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:19

Registro de Sentença

09/07/2025, 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:28

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:25

Juntada de Informações

02/04/2025, 17:23

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:08

Documento Digitalizado

14/02/2025, 17:04

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:13

Documento Digitalizado

27/11/2024, 15:10

Documento Digitalizado

25/11/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Vanessa Kelly Macias (OAB 313161S/P) Processo 0800296-19.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edilson de Moraes - EPP - Exectdo: Le Tran Hong Trang - Intimação das partes do despacho:"Decisão de f. 188: Proferida decisão informando o pagamento de valores em valor superior ao devido, as partes não se manifestaram (f. 191). Contudo, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95 e em cumprimento ao ofício de f. 144, o percentual de 10% cobrado e depositado a maior nos autos deverá ser retido da transferência aos autos n. 0806751-66.2014.8.12.0002, cujo valor será restituído posteriormente ao executado. Intimem-se as partes. II – Decisão de f. 153 e termo de penhora de f. 155: Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ocorreu o decurso do prazo para impugnação da penhora por Jose Edilson de Moraes - EPP, e os dados da subconta do processo n. 0806751-66.2014.8.12.0002, para transferência de valores. Ainda, encaminhe-se cópia da decisão de f. 188 para compreensão da situação exposta no item I acima."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS), Vanessa Kelly Macias (OAB 313161S/P) Processo 0800296-19.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edilson de Moraes - EPP - Exectdo: Le Tran Hong Trang - Intimação das partes do despacho:"Decisão de f. 188: Proferida decisão informando o pagamento de valores em valor superior ao devido, as partes não se manifestaram (f. 191). Contudo, em atenção ao disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95 e em cumprimento ao ofício de f. 144, o percentual de 10% cobrado e depositado a maior nos autos deverá ser retido da transferência aos autos n. 0806751-66.2014.8.12.0002, cujo valor será restituído posteriormente ao executado. Intimem-se as partes. II – Decisão de f. 153 e termo de penhora de f. 155: Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ocorreu o decurso do prazo para impugnação da penhora por Jose Edilson de Moraes - EPP, e os dados da subconta do processo n. 0806751-66.2014.8.12.0002, para transferência de valores. Ainda, encaminhe-se cópia da decisão de f. 188 para compreensão da situação exposta no item I acima."

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:44

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 21:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 07:36

Prazo em Curso

20/06/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

11/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2024, 11:08

Proferida decisão interlocutória

02/06/2024, 11:08

Documento Digitalizado

24/05/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 07:01

Prazo em Curso

02/02/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Bichofe (OAB 10155/MS) Processo 0800296-19.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Edilson de Moraes - EPP - Manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias - despacho fl. 182.

01/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 16:16

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:40

Documento Digitalizado

08/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:33

Prazo em Curso

17/11/2023, 06:29

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/11/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 09:25

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 19:08

Conclusos para decisão

12/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:45

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 14:46

Emissão da Relação

17/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:49

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:22

Documento Digitalizado

27/06/2023, 14:07

Juntada de NULL

27/06/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 19:40

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:51

Prazo em Curso

14/04/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:58

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:40

Emissão da Relação

12/04/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 15:34

Juntada de NULL

12/04/2023, 15:29

Prazo em Curso

29/03/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:10

Prazo em Curso

18/01/2023, 12:03

Expedição de Carta.

18/01/2023, 11:53

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 18:53

Evolução da Classe Processual

17/01/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:38

Recebida petição inicial

17/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:03

Processo Reativado

07/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2022, 22:45

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 07:52

Transitado em Julgado em data

08/07/2022, 11:48

Prazo em Curso

30/06/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:09

Registro de Sentença

19/05/2022, 11:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/05/2022, 11:09

Expedição de NULL.

19/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2022, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 16:38

Despacho Saneador

08/03/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:40

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2021 03:52:44, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2021, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 16:55

Juntada de Carta precatória

03/11/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 13:43

Juntada de Informações

27/10/2021, 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2021, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/09/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2021, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 09:43

Emissão da Relação

22/09/2021, 09:41

Expedição de NULL.

22/09/2021, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2021, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 10:57

Emissão da Relação

01/09/2021, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:27

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/11/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/07/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 21:15

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2021, 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2021, 13:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2021, 16:31

Documento Digitalizado

22/04/2021, 16:29

Prazo em Curso

20/04/2021, 11:41

Juntada de Informações

20/04/2021, 11:40

Documento Digitalizado

08/02/2021, 15:23

Documento Digitalizado

18/01/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

13/01/2021, 18:32

Juntada de Ofício

13/01/2021, 18:20

Documento Digitalizado

14/12/2020, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2020, 19:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:45

Expedição de Carta precatória.

01/12/2020, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 18:32

Emissão da Relação

30/11/2020, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2020, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 18:03

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2021 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

23/11/2020, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 14:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:53

Prazo em Curso

06/03/2020, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2020, 18:57

Documento Digitalizado

06/03/2020, 18:56

Documento Digitalizado

29/01/2020, 15:34

Juntada de Carta precatória

29/01/2020, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:10

Prazo em Curso

20/01/2020, 18:23

Emissão da Relação

20/01/2020, 18:22

Documento Digitalizado

20/01/2020, 18:04

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 15:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2020 03:10:03, Juizado Especial Adjunto.

17/01/2020, 15:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 19:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 08:21

Emissão da Relação

18/12/2019, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2019, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 10:38

Prazo em Curso

05/12/2019, 15:14

Emissão da Relação

05/12/2019, 15:12

Expedição de Carta.

05/12/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/12/2019, 15:02

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:57

Conclusos para despacho

31/10/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 19:11

Prazo em Curso

23/10/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 09:20

Emissão da Relação

21/10/2019, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 07:55

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:59

Prazo em Curso

05/09/2019, 17:19

Expedição de Carta.

05/09/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2019, 15:35

Emissão da Relação

05/09/2019, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2019 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

05/09/2019, 15:30

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 14:30

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 08:01

Prazo em Curso

05/08/2019, 16:42

Expedição de Carta.

05/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 11:42

Publicado ato_publicado em 26/07/2019.

26/07/2019, 23:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2019, 08:55

Emissão da Relação

25/07/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2019, 08:21

Conclusos para decisão

15/07/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:45

Prazo em Curso

27/06/2019, 15:53

Expedição de Carta.

27/06/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 01:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2019, 14:52

Emissão da Relação

17/06/2019, 14:52

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2019 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

17/06/2019, 14:29

Tutela Provisória

12/06/2019, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:02

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 17:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 08:44

Emissão da Relação

17/05/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 12:16

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 13:24

Emissão da Relação

26/03/2019, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 09:38

Conclusos para decisão

19/03/2019, 19:02

Informação do Sistema

18/03/2019, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2019, 07:23

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 06:58

Documentos

Despacho

•26/03/2019, 09:38

Despacho

•17/05/2019, 12:16

Interlocutória

•12/06/2019, 08:53

Despacho

•23/07/2019, 16:24

Despacho

•24/08/2019, 12:00

Despacho

•19/11/2019, 12:19

Despacho

•25/06/2020, 17:19

Despacho

•26/07/2021, 14:35

Interlocutória

•08/03/2022, 16:38

Sentença (Outras)

•19/05/2022, 11:09

Sentença

•19/05/2022, 11:09

Despacho

•17/01/2023, 17:38

Interlocutória

•15/06/2023, 19:40

Despacho

•22/09/2023, 19:08

Despacho

•11/11/2023, 09:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2019, 09:38

Despacho

•17/05/2019, 12:16

Interlocutória

•12/06/2019, 08:53

Despacho

•23/07/2019, 16:24

Despacho

•24/08/2019, 12:00

Despacho

•19/11/2019, 12:19

Despacho

•25/06/2020, 17:19

Despacho

•26/07/2021, 14:35

Interlocutória

•08/03/2022, 16:38

Sentença (Outras)

•19/05/2022, 11:09

Sentença

•19/05/2022, 11:09

Despacho

•17/01/2023, 17:38

Interlocutória

•15/06/2023, 19:40

Despacho

•22/09/2023, 19:08

Despacho

•11/11/2023, 09:25

Despacho

•12/01/2024, 15:40

Interlocutória

•02/06/2024, 11:08

Despacho

•22/10/2024, 21:09

Sentença

•09/07/2025, 20:19