Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001542-29.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

VANUZA BEZERRA DENARDI ANDRIOTTI

CPF

TERCEIRO

VANUZA BEZERRA DENARDI ANDRIOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NILTON BECKAUSER DA SILVA

OAB/MS 25549·CPF·Representa: Réu

JULIO MONTINI NETO

OAB/MS 4937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

VANUZA BEZERRA DENARDI ANDRIOTTI

CPF

TERCEIRO

VANUZA BEZERRA DENARDI ANDRIOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO ADELAR ANDRIOTTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:34

Documento Digitalizado

01/04/2025, 18:37

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:51

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:24

Juntada de NULL

22/07/2024, 17:08

Juntada de Mandado

22/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:26

Processo Reativado

18/06/2024, 08:54

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

18/02/2026, 14:34

Documento Digitalizado

01/04/2025, 18:37

Cobrança exaurida no GECOF

01/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:33

Documentos

Interlocutória

•22/09/2022, 09:45

Despacho

•23/03/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:51

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:51

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:24

Juntada de NULL

22/07/2024, 17:08

Juntada de Mandado

22/07/2024, 17:07

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:26

Processo Reativado

18/06/2024, 08:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/06/2024, 08:50

Documento Digitalizado

01/04/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Nilton Beckauser da Silva (OAB 25549/MS) Processo 0001542-29.2022.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Aparecida de Souza - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Aparecida de Souza, R$ 1.113,66

18/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:01

Processo de Execução Criminal Iniciado

15/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/03/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2024, 17:22

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 06:27

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 08:48

Expedição de Carta.

06/03/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 10:39

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 10:39

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julio Montini Neto (OAB 4937/MS), Nilton Beckauser da Silva (OAB 25549/MS) Processo 0001542-29.2022.8.12.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Aparecida de Souza - Sentença de p. 120-124: [...] Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia e, por consequência, CONDENO a ré APARECIDA DE SOUZA [brasileira, filha de Adauto Miguel de Siyza e Maria Socorro de Souza] pela prática do delito de tentativa de lesão corp

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 10:31

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:06

Emissão da Relação

01/02/2024, 07:03

Juntada de NULL

31/01/2024, 15:36

Juntada de Mandado

31/01/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 12:55

Prazo em Curso

23/01/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 12:54

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:33

Sentença Condenatória

17/01/2024, 09:33

Registro de Sentença

17/01/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 10:21

Evolução da Classe Processual

10/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 21:50

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 10:59:25, Juizado Especial Adjunto.

30/08/2023, 22:59

Juntada de NULL

30/08/2023, 18:33

Juntada de Mandado

30/08/2023, 18:33

Juntada de NULL

04/08/2023, 14:09

Juntada de Mandado

04/08/2023, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 20:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2023, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/07/2023, 17:36

Juntada de NULL

12/07/2023, 18:58

Juntada de Mandado

12/07/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 15:47

Manifestação do Ministério Público

12/07/2023, 15:47

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:10

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 10:55

Documento Digitalizado

07/07/2023, 10:27

Documento Digitalizado

07/07/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 01:50:00, Juizado Especial Adjunto.

28/03/2023, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Denúncia

22/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:29

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

14/02/2023, 08:29

Documento Digitalizado

10/02/2023, 17:41

Documento Digitalizado

10/02/2023, 17:41

Documento Digitalizado

10/02/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:09

Juntada de NULL

19/01/2023, 12:41

Juntada de Mandado

19/01/2023, 12:41

Juntada de NULL

19/01/2023, 12:40

Juntada de Mandado

19/01/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2023, 15:44

Manifestação do Ministério Público

17/01/2023, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2023, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2023, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2023, 17:29

Prazo em Curso

11/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.

11/01/2023, 16:13

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:38

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:38

Documento Digitalizado

16/12/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2022, 18:00

Manifestação do Ministério Público

06/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

27/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/09/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2022, 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2022, 13:14

Manifestação do Ministério Público

23/09/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

22/09/2022, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 09:45

Despacho Saneador

22/09/2022, 09:45

Manifestação do Ministério Público

21/09/2022, 11:58

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

21/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:58

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/08/2022, 18:19

Distribuído por dependência

31/08/2022, 14:46

Despacho

•08/10/2023, 21:50

Sentença

•17/01/2024, 09:33