Execução Fiscal 0901669-60.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.873,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

R. SAMED PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 03:12

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:50

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:00

Todas as movimentações(86)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 03:12

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 08:37

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 19:19

02/11/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:50

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 23:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2024, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: R. Samed Participacoes Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/201 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901669-60.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: R. Samed Participacoes Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0901669-60.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: R. Samed Participacoes Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0901669-60.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:30

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:35

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:57

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:39

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:05

Juntada de NULL

29/05/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:23

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:07

Documento Digitalizado

21/10/2022, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:13

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2020.

15/10/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:53

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:42

Prazo em Curso

29/07/2020, 07:08

Prazo em Curso

28/07/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 08:37

Conclusos para despacho

09/12/2017, 08:38

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:23

Despacho

•22/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:52

Sentença

•17/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:22

Despacho

•14/12/2023, 21:35

Despacho

•21/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:52

Despacho

•02/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:21