Execução Fiscal 0550303-65.2002.8.12.0006 - TJMS

Execução Fiscal 0550303-65.2002.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 10:11

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Francisca Rodrigues de Lima Processo 0550303-65.2002.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exeqte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Exectdo: Francisca Rodrigues de Lima - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantam

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:41

Emissão da Relação

31/01/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:25

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2024, 18:25

Registro de Sentença

10/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:23

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 11:09

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 17:53

Despacho

•18/08/2023, 17:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

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