Execução Fiscal 0800339-16.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 90.547,29

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NEUZA SILVA SANTANA DE LIMA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MERCADO BARRETO LTDA, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800339-16.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: MERCADO BARRETO LTDA - Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art.156, V, do CTN. Sem custas ou honorários (art.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 19:08

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 08:17

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•24/02/2014, 10:43

Interlocutória

•19/11/2018, 14:41

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MERCADO BARRETO LTDA, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0800339-16.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: MERCADO BARRETO LTDA - Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art.156, V, do CTN. Sem custas ou honorários (art.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:49

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

31/01/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2024, 19:08

Registro de Sentença

17/01/2024, 19:08

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:27

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 15:46

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:07

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:15

Conclusos para despacho

25/09/2023, 18:26

Processo Desarquivado

25/09/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2022, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:01

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 15:45

Processo Desarquivado

19/07/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 11:00

Arquivado Provisoriamente

15/07/2021, 14:24

Documento Digitalizado

15/07/2021, 14:23

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:47

Documento Digitalizado

06/07/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

06/07/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 19:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2021, 19:12

Conclusos para despacho

02/07/2021, 19:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 17:54

Documento Digitalizado

02/07/2021, 15:58

Documento Digitalizado

02/07/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 14:00

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:00

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 14:34

Processo Desarquivado

17/06/2021, 17:29

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:12

Suspenso em Cartório

23/07/2019, 18:00

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2019, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2019, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2019, 12:43

Processo Desarquivado

16/04/2019, 12:42

Documento Digitalizado

16/04/2019, 12:41

Documento Digitalizado

16/04/2019, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:18

Arquivado Provisoriamente

23/11/2018, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2018, 14:41

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

13/09/2016, 08:18

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 14:01

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 08:23

Juntada de NULL

12/09/2016, 08:17

Juntada de Mandado

12/09/2016, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 08:17

Prazo em Curso

26/08/2016, 12:32

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/05/2016, 13:01

Autos preparados para expedição

24/02/2014, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2014, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2014, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2014, 18:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2014, 18:12

Expedição de Certidão.

21/02/2014, 18:11

Distribuído por sorteio

21/02/2014, 12:50

Interlocutória

•05/07/2021, 19:12

Despacho

•27/09/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:26

Despacho

•06/10/2023, 13:20

Sentença

•17/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:49