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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454153/2025

Protocolizada Petição 454153/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 332366/2025 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0332366 - AgRg no AgRg no AREsp 2842013 - Publicação prevista para 20/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ANTONIA ONDINA DA ROCHA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº332366/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2842013

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 332366/2025

Protocolizada Petição 332366/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308702/2025

Protocolizada Petição 308702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025 Petição Nº 237414/2025 - AgRg

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