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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Arquivado Definitivamente (Expediente Avulso)

Expedição de Ofício nº 15/2025 - GMMAN ao (à)Supremo Tribunal Federal - STF prestando informações sobre o processo

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 475816/2025 (Expediente Avulso)

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 479585/2025 (Expediente Avulso)

Protocolizada Petição 479585/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 28/05/2025

Protocolizada Petição 475816/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 27/05/2025

Protocolizada Petição 408986/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/05/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78935/2025

Protocolizada Petição 78935/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Todas as movimentações(32)

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