Ação Penal de Competência do Júri 0002309-95.2017.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em Sentido Estrito · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:44

Sessão do Tribunal do Juri situacao_da_audiencia em/para 25/08/2026 09:00:00 1ª Vara.

04/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:38

Juntada de NULL

04/05/2026, 13:58

Juntada de Mandado

04/05/2026, 13:57

Juntada de NULL

29/04/2026, 15:15

Juntada de Mandado

29/04/2026, 15:15

Todas as movimentações(722)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:13

Documentos

Interlocutória

•22/08/2018, 11:29

Despacho

•29/11/2018, 15:39

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legal

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Autos entregues em carga ao Promotor

04/05/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:44

Sessão do Tribunal do Juri situacao_da_audiencia em/para 25/08/2026 09:00:00 1ª Vara.

04/05/2026, 15:27

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:38

Juntada de NULL

04/05/2026, 13:58

Juntada de Mandado

04/05/2026, 13:57

Juntada de NULL

29/04/2026, 15:15

Juntada de Mandado

29/04/2026, 15:15

Juntada de NULL

29/04/2026, 15:15

Juntada de Mandado

29/04/2026, 15:14

Juntada de NULL

29/04/2026, 15:14

Juntada de Mandado

29/04/2026, 15:14

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:19

Juntada de NULL

16/04/2026, 12:49

Juntada de Mandado

16/04/2026, 12:49

Prazo em Curso

08/04/2026, 12:44

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:41

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2026, 09:40

Documento

23/03/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:37

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 08:40

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:44

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2025, 10:03

Manifestação do Ministério Público

28/03/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

27/03/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:09

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 05/05/2026 09:00:00 1ª Vara.

27/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 18:22

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daniel Gois Rodrigues, Joel Gois Rodrigues - Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0002309-95.2017.8.12.0031 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Observo que houve a designação de audiência de instrução no feito equivocadamente, já que os autos aguardam a designação de sessão de Júri. Assim, considerando a ausência de data disponível para designação de Júri no momento, cancele-se a audiência designada e tornem os autos conclusos. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor

03/10/2024, 11:04

Emissão da Relação

03/10/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 10:40:20, 1ª Vara.

02/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 19:23

Despacho Saneador

13/09/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 02:15:00, 1ª Vara.

13/09/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:19

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2024, 11:33

Manifestação do Ministério Público

23/04/2024, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2024, 18:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 06:29:20, 1ª Vara.

22/04/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/04/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2024, 16:52

Manifestação do Ministério Público

09/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2024, 15:28

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:33

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:33

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:33

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:32

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:32

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:32

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:32

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:32

Juntada de NULL

09/04/2024, 13:32

Juntada de Mandado

09/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2024, 10:23

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:22

Documento Digitalizado

22/02/2024, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:43

Documento Digitalizado

06/02/2024, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2024, 15:59

Prazo em Curso

19/01/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 15:37

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 14:43

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2024, 13:47

Manifestação do Ministério Público

16/01/2024, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2024, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2024, 14:27

Prazo em Curso

15/01/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:18

Emissão da Relação

15/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

15/01/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor

12/01/2024, 07:26

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 26/04/2024 08:30:00 1ª Vara.

11/01/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 17:49

Despacho Saneador

11/01/2024, 17:49

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:45

Retificação de Classe Processual

31/10/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 15:38

Juntada de NULL

10/10/2023, 15:47

Juntada de Mandado

10/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:32

Juntada de NULL

29/09/2023, 15:39

Juntada de Mandado

29/09/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:51

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:51

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:50

Emissão da Relação

25/09/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2023, 13:47

Manifestação do Ministério Público

22/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 15:50

Prazo em Curso

18/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/08/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniel Gois Rodrigues Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2.º, II, DO CP. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - DISCUSSÃO AN Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0002309-95.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Daniel Gois Rodrigues Advogado: Polhane Fernandes (OAB: 14881/MS) Advogado: Fabricio Franco Marques (OAB: 10807/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0002309-95.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito

23/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2023, 16:08

Prazo em Curso

22/06/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:58

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor (Mutirão)

19/06/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor (Mutirão)

19/06/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 18:49

Proferida Sentença de Pronúncia

16/06/2023, 18:49

Registro de Sentença

16/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

24/05/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:52

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:33

Emissão da Relação

15/05/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 04:28:17, 1ª Vara.

14/04/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2023, 19:46

Manifestação do Ministério Público

24/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:08

Juntada de NULL

23/03/2023, 16:44

Juntada de Mandado

23/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

17/03/2023, 14:23

Juntada de NULL

17/03/2023, 13:49

Juntada de Mandado

17/03/2023, 13:49

Juntada de NULL

17/03/2023, 13:48

Juntada de Mandado

17/03/2023, 13:48

Juntada de NULL

17/03/2023, 13:46

Juntada de Mandado

17/03/2023, 13:46

Prazo em Curso

16/03/2023, 18:08

Juntada de NULL

16/03/2023, 15:15

Juntada de Mandado

16/03/2023, 15:15

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2023, 16:05

Manifestação do Ministério Público

03/02/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 18:10

Prazo em Curso

31/01/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:04

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 13:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2023, 09:42

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 09:41

Emissão da Relação

31/01/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 02:10:00, 1ª Vara.

16/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:17

Prazo em Curso

10/01/2023, 12:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daniel Gois Rodrigues, Joel Gois Rodrigues - Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0002309-95.2017.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se a defesa para manifestar acerca da Certidão de Oficial de Justiça f. 508, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 18:21

Emissão da Relação

16/12/2022, 08:04

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 07:54

Juntada de NULL

08/12/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/12/2022, 13:40

Juntada de Mandado

08/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

07/12/2022, 14:50

Juntada de NULL

07/12/2022, 14:14

Juntada de Mandado

07/12/2022, 14:14

Juntada de NULL

07/12/2022, 14:12

Juntada de Mandado

07/12/2022, 14:12

Juntada de NULL

07/12/2022, 14:11

Juntada de Mandado

07/12/2022, 14:10

Juntada de NULL

07/12/2022, 14:09

Juntada de Mandado

07/12/2022, 14:09

Prazo em Curso

22/11/2022, 08:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 18:04

Prazo em Curso

19/10/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 14:14

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 11:28

Emissão da Relação

19/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 19:01

Manifestação do Ministério Público

12/05/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

02/05/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 13:43

Despacho Saneador

02/05/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2023 02:10:00, 1ª Vara.

29/04/2022, 18:17

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2022 02:59:57, 1ª Vara.

27/01/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 16:30

Prazo em Curso

19/01/2022, 14:46

Emissão da Relação

19/01/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2021, 14:56

Juntada de NULL

15/12/2021, 14:48

Juntada de Mandado

15/12/2021, 14:48

Juntada de NULL

14/12/2021, 14:29

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:29

Juntada de NULL

23/11/2021, 14:33

Juntada de Mandado

23/11/2021, 14:33

Juntada de NULL

23/11/2021, 14:33

Juntada de Mandado

23/11/2021, 14:33

Juntada de NULL

18/11/2021, 16:56

Juntada de Mandado

18/11/2021, 16:56

Juntada de NULL

18/11/2021, 16:56

Juntada de Mandado

18/11/2021, 16:56

Juntada de NULL

18/11/2021, 16:56

Juntada de Mandado

18/11/2021, 16:56

Juntada de NULL

18/11/2021, 16:55

Juntada de Mandado

18/11/2021, 16:55

Documento Digitalizado

11/11/2021, 14:45

Documento Digitalizado

10/11/2021, 14:54

Prazo em Curso

09/11/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:26

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 16:54

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:41

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 15:46

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:20

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2020, 08:10

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 13:37

Despacho Saneador

13/11/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2022 02:00:00, 1ª Vara.

12/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 17:18

Documento

28/09/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 18:29

Conclusos para despacho

08/09/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2020 02:50:08, 1ª Vara.

04/09/2020, 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2020, 18:46

Juntada de NULL

21/08/2020, 17:26

Juntada de Mandado

21/08/2020, 17:26

Juntada de NULL

21/08/2020, 17:25

Juntada de Mandado

21/08/2020, 17:25

Juntada de NULL

21/08/2020, 17:24

Juntada de Mandado

21/08/2020, 17:24

Juntada de NULL

21/08/2020, 17:23

Juntada de Mandado

21/08/2020, 17:23

Juntada de NULL

21/08/2020, 17:22

Juntada de Mandado

21/08/2020, 17:21

Prazo em Curso

19/08/2020, 17:34

Juntada de NULL

19/08/2020, 16:42

Juntada de Mandado

19/08/2020, 16:41

Juntada de NULL

19/08/2020, 16:36

Juntada de Mandado

19/08/2020, 16:35

Juntada de NULL

19/08/2020, 16:35

Juntada de Mandado

19/08/2020, 16:34

Despacho Saneador

31/07/2020, 11:21

Prazo em Curso

07/05/2020, 16:00

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:52

Documento Digitalizado

30/04/2020, 14:03

Prazo em Curso

28/04/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 15:04

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:04

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 15:02

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 12:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 10:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:19

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 19:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2020 02:00:00, 1ª Vara.

17/03/2020, 19:44

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:18

Juntada de Ofício

17/03/2020, 14:01

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:43

Documento Digitalizado

12/03/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

12/03/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:39

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 12:30

Autos entregues em carga ao Promotor

11/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 08:00

Juntada de NULL

05/02/2020, 17:00

Juntada de Mandado

05/02/2020, 17:00

Juntada de NULL

05/02/2020, 16:59

Juntada de Mandado

05/02/2020, 16:59

Juntada de NULL

30/01/2020, 16:23

Juntada de Mandado

30/01/2020, 16:22

Juntada de NULL

30/01/2020, 16:22

Juntada de Mandado

30/01/2020, 16:21

Juntada de NULL

30/01/2020, 16:20

Juntada de Mandado

30/01/2020, 16:20

Juntada de NULL

30/01/2020, 16:19

Juntada de Mandado

30/01/2020, 16:19

Juntada de NULL

30/01/2020, 16:17

Juntada de Mandado

30/01/2020, 16:16

Prazo em Curso

27/01/2020, 18:03

Juntada de NULL

27/01/2020, 16:43

Juntada de Mandado

27/01/2020, 16:43

Prazo em Curso

20/01/2020, 15:45

Documento Digitalizado

17/01/2020, 16:35

Documento Digitalizado

16/01/2020, 16:57

Expedição de Ofício.

15/01/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:50

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 14:48

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 14:36

Expedição em análise para assinatura

14/01/2020, 18:41

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 17:51

Juntada de Ofício

18/10/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 08:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:16

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2019, 16:15

Documento Digitalizado

08/10/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

08/10/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 12:21

Proferida decisão interlocutória

08/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2020 02:00:00, 1ª Vara.

07/10/2019, 15:15

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:27

Documento Digitalizado

09/09/2019, 15:54

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 16:58

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 07:33

Documento Digitalizado

06/09/2019, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

04/09/2019, 17:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 07:43

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 06:38

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 06:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2019, 06:36

Expedição em análise para assinatura

30/08/2019, 18:33

Documento Digitalizado

30/08/2019, 18:32

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2020 02:00:00, 1ª Vara.

30/08/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2019 03:58:52, 1ª Vara.

30/08/2019, 15:58

Juntada de NULL

28/08/2019, 15:18

Juntada de Mandado

28/08/2019, 15:18

Documento Digitalizado

27/08/2019, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/08/2019, 15:19

Juntada de NULL

26/08/2019, 14:35

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:35

Juntada de NULL

26/08/2019, 14:21

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:20

Juntada de NULL

26/08/2019, 14:13

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:13

Juntada de NULL

26/08/2019, 14:11

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:10

Juntada de NULL

26/08/2019, 14:10

Juntada de Mandado

26/08/2019, 14:09

Juntada de Carta precatória

26/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:16

Juntada de NULL

21/08/2019, 14:42

Juntada de Mandado

21/08/2019, 14:41

Prazo em Curso

19/08/2019, 17:49

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:46

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 17:45

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 17:01

Prazo em Curso

29/07/2019, 15:20

Documento Digitalizado

29/07/2019, 15:19

Juntada de NULL

29/07/2019, 15:11

Juntada de Mandado

29/07/2019, 15:11

Juntada de NULL

29/07/2019, 15:10

Juntada de Mandado

29/07/2019, 15:10

Documento Digitalizado

25/07/2019, 14:47

Documento Digitalizado

25/07/2019, 14:26

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 14:54

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 01:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:33

Documento Digitalizado

18/07/2019, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 09:48

Prazo em Curso

16/07/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

16/07/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:59

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 16:58

Juntada de Carta precatória

16/07/2019, 16:31

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2019 03:00:00, 1ª Vara.

16/07/2019, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 12:19

Prazo em Curso

10/05/2019, 18:13

Documento Digitalizado

10/05/2019, 18:11

Expedição de Carta precatória.

09/05/2019, 12:08

Documento Digitalizado

22/04/2019, 13:27

Documento Digitalizado

08/04/2019, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 07:23

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 07:22

Expedição em análise para assinatura

04/04/2019, 15:50

Juntada de Carta precatória

04/04/2019, 15:41

Documento Digitalizado

27/03/2019, 14:24

Autos preparados para expedição

27/03/2019, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2019 02:00:00, 1ª Vara.

26/03/2019, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2019 05:47:49, 1ª Vara.

26/03/2019, 17:47

Conclusos para despacho

25/02/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 15:30

Juntada de NULL

25/02/2019, 14:24

Juntada de Mandado

25/02/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:17

Juntada de Ofício

19/02/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2019, 13:19

Documento Digitalizado

19/02/2019, 13:18

Documento Digitalizado

14/02/2019, 18:22

Expedição de Carta precatória.

13/02/2019, 18:57

Juntada de NULL

13/02/2019, 16:01

Juntada de Mandado

13/02/2019, 16:01

Documento Digitalizado

13/02/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2019, 07:50

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 07:49

Documento Digitalizado

12/02/2019, 07:48

Juntada de NULL

11/02/2019, 15:01

Juntada de Mandado

11/02/2019, 15:01

Expedição em análise para assinatura

11/02/2019, 12:24

Autos preparados para expedição

08/02/2019, 11:37

Juntada de NULL

08/02/2019, 09:38

Juntada de Mandado

08/02/2019, 09:38

Juntada de NULL

07/02/2019, 16:04

Juntada de Mandado

07/02/2019, 16:03

Juntada de NULL

07/02/2019, 16:02

Juntada de Mandado

07/02/2019, 16:02

Juntada de NULL

07/02/2019, 16:01

Juntada de Mandado

07/02/2019, 16:01

Juntada de NULL

07/02/2019, 15:52

Juntada de Mandado

07/02/2019, 15:52

Juntada de NULL

07/02/2019, 15:51

Juntada de Mandado

07/02/2019, 15:51

Juntada de NULL

06/02/2019, 14:51

Juntada de Mandado

06/02/2019, 14:51

Juntada de NULL

06/02/2019, 14:49

Juntada de Mandado

06/02/2019, 14:49

Juntada de NULL

06/02/2019, 14:47

Juntada de Mandado

06/02/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 14:45

Prazo em Curso

28/01/2019, 14:48

Documento Digitalizado

28/01/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 18:50

Juntada de Ofício

25/01/2019, 15:49

Documento Digitalizado

25/01/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 07:16

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2019, 15:04

Emissão da Relação

23/01/2019, 15:03

Documento Digitalizado

23/01/2019, 14:53

Expedição de Carta precatória.

23/01/2019, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2019, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2019, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 14:25

Prazo em Curso

22/01/2019, 14:25

Documento Digitalizado

22/01/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

22/01/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:22

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:21

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:10

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:09

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:08

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:04

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:03

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:02

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 18:59

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2019 03:00:00, 1ª Vara.

12/12/2018, 17:50

Autos preparados para expedição

29/11/2018, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 15:39

Conclusos para decisão

26/11/2018, 13:03

Conclusos para despacho

19/11/2018, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 20:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 14:56

Prazo em Curso

30/10/2018, 18:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/10/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2018, 11:55

Emissão da Relação

26/10/2018, 11:52

Juntada de Carta precatória

26/10/2018, 10:11

Documento Digitalizado

18/09/2018, 09:04

Documento Digitalizado

17/09/2018, 14:22

Documento Digitalizado

17/09/2018, 14:16

Prazo em Curso

17/09/2018, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2018, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2018, 13:56

Expedição de Carta precatória.

14/09/2018, 13:55

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

12/09/2018, 18:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2018, 17:46

Documento Digitalizado

10/09/2018, 17:45

Documento Digitalizado

10/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2018, 17:26

Juntada de NULL

03/09/2018, 15:41

Juntada de Mandado

03/09/2018, 15:40

Juntada de NULL

03/09/2018, 15:40

Juntada de Mandado

03/09/2018, 15:40

Documento Digitalizado

27/08/2018, 11:32

Prazo em Curso

22/08/2018, 17:52

Documento Digitalizado

22/08/2018, 17:49

Documento Digitalizado

22/08/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:49

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 17:35

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 17:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/08/2018, 17:21

Autos preparados para expedição

22/08/2018, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 11:29

Recebida a denúncia

22/08/2018, 11:29

HP/Denúncia recebida

20/08/2018, 17:28

HP/Denúncia recebida

20/08/2018, 17:26

Conclusos para decisão

20/08/2018, 07:29

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 09:20

HP/Denúncia Oferecida

13/08/2018, 17:28

HP/Denúncia Oferecida

13/08/2018, 17:26

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

13/08/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:33

Manifestação do Ministério Público

13/08/2018, 15:33

Juntada de Ofício

25/01/2018, 16:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

07/12/2017, 16:13

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 14:28

HP/Data do Delito

27/10/2017, 17:28

HP/Data do Delito

27/10/2017, 17:25

Despacho

•26/03/2019, 17:54

Despacho

•16/07/2019, 12:19

Despacho

•30/08/2019, 16:08

Interlocutória

•08/10/2019, 12:21

Despacho

•12/03/2020, 10:39

Despacho

•18/03/2020, 16:09

Interlocutória

•31/07/2020, 11:21

Interlocutória

•13/11/2020, 13:37

Interlocutória

•02/05/2022, 13:43

Despacho

•16/01/2023, 15:17

Sentença

•16/06/2023, 18:49

Despacho

•20/06/2023, 14:51

Despacho

•18/08/2023, 15:50

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•22/08/2018, 11:29

Despacho

•29/11/2018, 15:39

Despacho

•26/03/2019, 17:54

Despacho

•16/07/2019, 12:19

Despacho

•30/08/2019, 16:08

Interlocutória

•08/10/2019, 12:21

Despacho

•12/03/2020, 10:39

Despacho

•18/03/2020, 16:09

Interlocutória

•31/07/2020, 11:21

Interlocutória

•13/11/2020, 13:37

Interlocutória

•02/05/2022, 13:43

Despacho

•16/01/2023, 15:17

Sentença

•16/06/2023, 18:49

Despacho

•20/06/2023, 14:51

Despacho

•18/08/2023, 15:50

Despacho

•27/10/2023, 15:38

Interlocutória

•11/01/2024, 17:49

Despacho

•22/04/2024, 18:12

Interlocutória

•13/09/2024, 19:23

Despacho

•02/10/2024, 17:36

Despacho

•27/03/2025, 15:09

Despacho

•04/05/2026, 16:44