Execução Fiscal 0802548-20.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.111,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

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DARLAN MARCONDES DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:37

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:35

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Maracaju, Darlan Marcondes da Rosa Processo 0802548-20.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Darlan Marcondes da Rosa - Vistos, etc. No presente feito verificou-se que houve a exclusão do débito em razão do Decreto n. 103/2020, havendo assim, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, ocorrendo a perda de objeto. Dessa forma julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do CPC, art. 485, IV. Sem

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 07:19

Emissão da Relação

01/02/2024, 07:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 18:19

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 09:37

Transitado em Julgado em data

09/04/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:35

Prazo em Curso

09/02/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•15/12/2017, 13:56

Despacho

•15/06/2018, 15:11

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legal

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Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Maracaju, Darlan Marcondes da Rosa Processo 0802548-20.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Darlan Marcondes da Rosa - Vistos, etc. No presente feito verificou-se que houve a exclusão do débito em razão do Decreto n. 103/2020, havendo assim, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, ocorrendo a perda de objeto. Dessa forma julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do CPC, art. 485, IV. Sem

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 07:19

Emissão da Relação

01/02/2024, 07:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/01/2024, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

10/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/01/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:32

Prazo em Curso

06/06/2023, 21:00

Prazo em Curso

25/06/2020, 19:15

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2020, 15:09

Registro de Sentença

15/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 17:31

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 17:56

Prazo em Curso

23/03/2020, 09:28

Documento Digitalizado

23/03/2020, 09:27

Prazo em Curso

20/03/2020, 14:10

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

18/03/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/03/2020, 12:05

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 12:04

Autos preparados para expedição

17/02/2020, 17:42

Juntada de NULL

17/02/2020, 17:42

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:41

Prazo em Curso

05/12/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 18:13

Expedição em análise para assinatura

21/11/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/10/2019, 08:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/09/2019, 13:31

Prazo em Curso

22/08/2019, 13:32

Documento Digitalizado

22/08/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 12:59

Prazo em Curso

21/08/2019, 14:13

Expedição em análise para assinatura

21/08/2019, 13:22

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 14:09

Expedição de Ofício.

31/05/2019, 14:04

Expedição em análise para assinatura

31/05/2019, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 01:33

Prazo em Curso

21/06/2018, 13:02

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:42

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 14:40

Expedição de Carta.

19/06/2018, 18:20

Expedição de Ofício.

19/06/2018, 18:03

Expedição em análise para assinatura

19/06/2018, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 15:11

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 13:30

Prazo em Curso

17/05/2018, 16:25

Documento Digitalizado

16/05/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 16:05

Expedição em análise para assinatura

16/05/2018, 14:24

Expedição de Ofício.

15/02/2018, 18:34

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2018, 17:21

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 17:21

Expedição em análise para assinatura

12/01/2018, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 13:56

Conclusos para despacho

13/12/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 14:22

Sentença

•15/06/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:41