Execução Fiscal 0001245-67.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.085,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

ANTONIO BELENTANI

Reu

JOSE G. DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT

OAB/MS 10161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Belentani, José G. Domingues Processo 0001245-67.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Belentani, José G. Domingues - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:53

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 10:37

Registro de Sentença

30/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 11:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Belentani, José G. Domingues Processo 0001245-67.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Belentani, José G. Domingues - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

02/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2018, 14:17

Despacho

•23/04/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:53

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2024, 10:37

Registro de Sentença

30/01/2024, 10:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.

28/07/2023, 11:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:36

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:42

Documento Digitalizado

01/04/2022, 18:34

Documento Digitalizado

01/04/2022, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/02/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2022.

16/02/2022, 08:29

Processo Desarquivado

01/02/2022, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:38

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 11:03

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:38

Prazo em Curso

21/06/2018, 16:19

Juntada de NULL

21/06/2018, 16:07

Juntada de Mandado

21/06/2018, 16:06

Prazo em Curso

19/06/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

19/06/2018, 07:43

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 14:22

Processo convertido em eletrônico

23/04/2018, 14:21

Arquivado Provisoriamente

15/07/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/07/2016, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2015, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

02/10/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 09:18

Conclusos para decisão

01/07/2015, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

06/08/2014, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2014, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2014, 11:50

Autos preparados para vista/intimação

26/02/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2014, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/10/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

21/10/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/10/2011, 12:00

Expedição de NULL.

19/09/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição de

16/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

25/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/08/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

01/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/06/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/06/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/04/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/03/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/03/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

14/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/10/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2010, 12:00

Despacho

•23/04/2018, 14:17

Despacho

•23/04/2018, 14:17

Despacho

•23/04/2018, 14:17

Despacho

•23/04/2018, 14:17

Sentença

•30/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:26