Execução Fiscal 0804807-73.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 546,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

RAYMES DAMIAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILMAR NUNES LOPES

OAB/MS 4825·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:02

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Raymes Damião Ferreira da Silva Processo 0804807-73.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Raymes Damião Ferreira da Silva - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 09:30

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:20

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:02

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 17:24

Despacho

•01/02/2018, 18:51

09/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Raymes Damião Ferreira da Silva Processo 0804807-73.2017.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Raymes Damião Ferreira da Silva - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 09:30

Emissão da Relação

31/01/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:20

Cancelamento de Dívida Ativa

30/01/2024, 17:20

Registro de Sentença

30/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:29

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 18:51

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/10/2022, 17:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2022, 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/10/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2022, 14:54

Processo Desarquivado

06/09/2022, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:39

Arquivado Provisoriamente

26/02/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:39

Expedição de NULL.

23/10/2020, 07:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2020, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2020, 16:21

Documento Digitalizado

05/10/2020, 16:19

Expedição em análise para assinatura

05/10/2020, 14:56

Prazo em Curso

22/07/2020, 10:53

Documento Digitalizado

22/07/2020, 10:52

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:37

Prazo em Curso

18/06/2020, 10:15

Documento Digitalizado

18/06/2020, 10:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2020, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

08/06/2020, 16:49

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 13:57

Prazo em Curso

03/03/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 12:10

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2019, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2019, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2019, 10:35

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 19:09

Prazo em Curso

22/11/2019, 16:24

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:54

Juntada de NULL

29/10/2019, 13:39

Juntada de Mandado

29/10/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 17:02

Expedição em análise para assinatura

08/10/2019, 16:33

Documento Digitalizado

16/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 10:10

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 14:19

Prazo em Curso

25/07/2019, 15:03

Documento Digitalizado

25/07/2019, 14:59

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2019, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/04/2019, 07:17

Prazo em Curso

04/04/2019, 16:10

Documento Digitalizado

04/04/2019, 16:08

Juntada de NULL

04/04/2019, 13:19

Juntada de Mandado

04/04/2019, 13:19

Prazo em Curso

14/03/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:30

Autos preparados para expedição

05/02/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 10:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2019, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2019, 14:59

Prazo em Curso

14/12/2018, 16:26

Documento Digitalizado

14/12/2018, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Prazo em Curso

26/11/2018, 16:59

Expedição de Carta.

26/11/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 15:32

Prazo em Curso

30/10/2018, 16:03

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:02

Juntada de NULL

23/10/2018, 15:49

Juntada de Mandado

23/10/2018, 15:49

Prazo em Curso

28/09/2018, 16:34

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2018, 08:18

Juntada de NULL

22/08/2018, 15:06

Juntada de Mandado

22/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2018, 09:58

Prazo em Curso

13/08/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

13/08/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 11:42

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2018, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 17:55

Documento Digitalizado

08/08/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 13:30

Prazo em Curso

07/06/2018, 16:09

Documento Digitalizado

07/06/2018, 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

08/03/2018, 14:45

Expedição de Carta.

06/03/2018, 17:27

Expedição em análise para assinatura

06/03/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 18:51

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 18:16

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 17:24

Despacho de recebimento da inicial

25/01/2018, 17:24

Conclusos para despacho

25/01/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 12:41

Despacho

•10/08/2018, 11:42

Despacho

•30/11/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:41

Interlocutória

•06/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:39

Sentença

•30/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:27