Execução Fiscal 0800676-90.2019.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.223,02

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

NAIR CANDIDA BARREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA CRISTINA LOPES RECHE

OAB/PR 39941·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:14

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 10:27

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(191)

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:07

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 08:38

Despacho

•17/10/2019, 13:52

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:52

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 10:27

Documento Digitalizado

17/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:53

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 06:01

Documento Digitalizado

20/11/2024, 14:48

Documento Digitalizado

20/11/2024, 14:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 07:14

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:55

Documento Digitalizado

05/06/2024, 18:47

Documento Digitalizado

05/06/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 13:10

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:13

Prazo em Curso

29/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:21

Documento Digitalizado

09/05/2024, 13:19

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 11:47

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:16

Prazo em Curso

21/03/2024, 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:32

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Nair Candida Barreiro Processo 0800676-90.2019.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectda: Nair Candida Barreiro - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 10:19

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/01/2024, 18:12

Conclusos para decisão

31/07/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2023, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2023, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2022, 15:51

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:48

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:43

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

31/08/2022, 15:49

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2022, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:11

Processo Desarquivado

24/06/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 13:14

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/04/2022, 13:14

Conclusos para decisão

13/04/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:56

Arquivado Provisoriamente

09/12/2021, 16:14

Documento Digitalizado

09/12/2021, 16:03

Expedição em análise para assinatura

09/12/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 16:22

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

08/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:42

Prazo em Curso

10/11/2021, 17:22

Documento Digitalizado

10/11/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 17:05

Prazo em Curso

20/05/2021, 13:28

Prazo em Curso

20/05/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:24

Documento Digitalizado

15/05/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2021, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2021, 12:54

Documento Digitalizado

07/01/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:37

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 10:24

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:55

Juntada de NULL

30/09/2020, 14:36

Juntada de Mandado

30/09/2020, 14:36

Prazo em Curso

27/08/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2020, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2020, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

29/07/2020, 17:54

Expedição de Carta.

28/07/2020, 13:23

Expedição em análise para assinatura

27/07/2020, 12:48

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 14:26

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:34

Conclusos para despacho

05/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2020, 15:03

Documento Digitalizado

15/05/2020, 15:00

Expedição em análise para assinatura

12/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:58

Documento Digitalizado

06/05/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:19

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 13:41

Prazo em Curso

27/03/2020, 13:49

Documento Digitalizado

27/03/2020, 13:49

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 13:00

Processo Desarquivado

26/03/2020, 09:21

Processo Desarquivado

26/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 11:29

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:49

Processo Desarquivado

25/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 10:49

Arquivado Provisoriamente

20/11/2019, 16:38

Documento Digitalizado

20/11/2019, 08:16

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 12:13

Processo Desarquivado

19/11/2019, 12:12

Arquivado Provisoriamente

07/11/2019, 12:29

Documento Digitalizado

07/11/2019, 08:28

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 13:52

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

17/10/2019, 13:52

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2019.

09/10/2019, 17:52

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 12:57

Documento Digitalizado

04/09/2019, 11:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 15:10

Prazo em Curso

21/08/2019, 11:12

Documento Digitalizado

21/08/2019, 11:12

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

22/04/2019, 11:17

Expedição de Carta.

17/04/2019, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2019, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2019, 13:20

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 08:38

Despacho de recebimento da inicial

05/04/2019, 08:38

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 15:21

Despacho

•27/11/2019, 11:29

Despacho

•05/06/2020, 14:26

Despacho

•17/12/2020, 13:37

Despacho

•08/12/2021, 16:22

Interlocutória

•25/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:38

Interlocutória

•30/01/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:47

Interlocutória

•18/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/04/2019, 08:38

Despacho

•17/10/2019, 13:52

Despacho

•27/11/2019, 11:29

Despacho

•05/06/2020, 14:26

Despacho

•17/12/2020, 13:37

Despacho

•08/12/2021, 16:22

Interlocutória

•25/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:38

Interlocutória

•30/01/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:47

Interlocutória

•18/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:51

Despacho

•03/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 08:52

Despacho

•19/12/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:14