Cumprimento de sentença 0800221-89.2023.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.612,63

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:03

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:30

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:03

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:30

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 17:13

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800221-89.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ogênio Martins - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Vistos. F. 1312: Tendo em vista a anuência do exequente quanto à reserva dos honorários contratuais, autorizo o levantamento do valor principal, devendo ser observado o percentual de desconto previsto no contrato de f. 1266 (40%) e os dados bancários fornecidos. Os honorários contratuais devem ser depositados em favor do patrono, junto à conta bancária indicada em pág. 1265. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:29

Recebidos os autos

21/01/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:53

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 18:45

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:35

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800221-89.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ogênio Martins - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011. Proceda à transferência do valor referente os honorários sucumbenciais, conforme cálculo de pág. 1264, com as atualizações da conta única desde a data do depósito de pág. 1273/1274, em favor do patrono do exequente, conforme pleiteado. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para comparecer em cartório e informar se concorda com a reserva dos honorários contratuais, bem como para informar seus dados bancários a fim de receber o seu crédito, no prazo de cinco dias. Publique-se. Registre-se. Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Cumprida a intimação do exequente e decorrido o prazo que lhe foi conferido, voltem conclusos em medidas urgentes.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:53

Recebidos os autos

14/12/2024, 10:49

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Cardoso Ramos (OAB 27656A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800221-89.2023.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adão Ogênio Martins - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a Impugnação ao cumprimento de sentença.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 09:43

Realizado cálculo de custas

01/07/2024, 14:35

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:43

Realizado cálculo de custas

18/06/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:51

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 13:07

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:04

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

28/05/2024, 14:18

Processo Reativado

28/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

24/05/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP) Processo 0800221-89.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

16/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:10

Realizado cálculo de custas

14/05/2024, 18:09

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:09

Decorrido prazo de parte

09/05/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:14

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 12:52

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Adão Ogênio Martins Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800221-89.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Adão Ogênio Martins Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800221-89.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Adão Ogênio Martins Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realiz Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800221-89.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Adão Ogênio Martins Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0800221-89.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Adão Ogênio Martins Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800221-89.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Adão Ogênio Martins Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Soc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Realizada Distribuição do proces Acórdão - Apelação Cível nº 0800221-89.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2024, 15:39

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 12:57

Decorrido prazo de parte

30/01/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 01:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:42

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 12:24

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 16:02

Juntada de tipo de documento

22/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 17:17

Realizado cálculo de custas

16/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

14/08/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 16:47

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 15:59

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:38

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 12:59

Juntada de Petição de tipo

16/06/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/05/2023, 21:13

Audiência tipo de audiência situação.

11/05/2023, 21:12

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:16

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 19:28

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 19:27

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:02

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:58

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 23:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 13:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:29

Expedição de tipo de documento.

08/03/2023, 12:25

de Instrução e Julgamento

08/03/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:11

Recebidos os autos

01/03/2023, 13:29

Determinada Requisição de Informações

01/03/2023, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

28/02/2023, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 17:06

Distribuído por tipo

23/02/2023, 13:55

Despacho

•20/06/2023, 12:59

Despacho

•07/08/2023, 17:42

Sentença

•26/10/2023, 10:16

Despacho

•25/04/2024, 18:36

Despacho

•06/06/2024, 17:04

Sentença

•14/12/2024, 10:49

Despacho

•21/01/2025, 18:19

Despacho

•10/02/2025, 16:43