Agravo em Recurso Especial 1401072-90.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

CESAR DE LUCCA

OAB/SP 327344·CPF·Representa: Autor

INGRID AMANCIO SILVA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/PE 42697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

05/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:54

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 10:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/03/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Documentos

-

•16/10/2024, 18:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/12/2024, 23:40

05/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2024, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:54

Determinada a distribuição do feito

13/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2024, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2024, 18:16

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:50