Cumprimento de sentença 0806095-88.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.425,22

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LAUDIR ANTôNIO MUNARETTO

CPF

Autor

WINE CONSULTANT MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA

OAB/MS 21163·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:40

Juntada de Carta precatória

01/04/2026, 14:38

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:52

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:54

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 07:29

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:38

Todas as movimentações(104)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:05

Prazo em Curso

07/04/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 15:24

Despacho

•10/09/2024, 19:32

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 14:40

Juntada de Carta precatória

01/04/2026, 14:38

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:40

Documento Digitalizado

15/12/2025, 13:52

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:54

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 07:29

Documento Digitalizado

09/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

08/10/2025, 11:09

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 10:33

Prazo em Curso

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:56

Expedição de Carta precatória.

26/05/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

24/05/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:38

Expedição de Carta.

15/04/2025, 12:34

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2025, 13:59

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:06

Recebida petição inicial

21/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:15

Processo Reativado

14/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:50

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 17:49

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:27

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 18:52

Emissão da Relação

12/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:15

Registro de Sentença

04/02/2025, 14:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/02/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:14

Expedição de NULL.

04/02/2025, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/11/2024 02:05:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/11/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/09/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

20/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/11/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/09/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 19:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 08:47

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/07/2024, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2024, 17:45

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:44

Expedição de Carta.

06/05/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:35

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Laurdir Antonio Munaretto - Despacho de fls. 39: "I - Constato a dificuldade de localizar a parte requerida, sendo inviável ao Poder Judiciário expedir ofícios ou consultar inúmeros sistemas para esta finalidade, haja vista que a diligência incumbe à parte requerente e afronta o princípio da celeridade que vigora nos Juizados Especiais (art. 2º, art. 14, § 1º, I, Intimação - ADV: Darli Henrique da Silva Souza (OAB 21163/MS) Processo 0806095-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 16:51

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 12:42:20, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/03/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:43

Prazo em Curso

22/02/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laurdir Antonio Munaretto - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos Intimação - ADV: Darli Henrique da Silva Souza (OAB 21163/MS) Processo 0806095-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 13:03

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laurdir Antonio Munaretto - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 30 no dia 06/03/2024 às 15:30(MS)” Intimação - ADV: Darli Henrique da Silva Souza (OAB 21163/MS) Processo 0806095-88.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 10:40

Emissão da Relação

01/02/2024, 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 12:11

Expedição de Carta.

31/01/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/01/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

09/01/2024, 16:10

Informação do Sistema

14/12/2023, 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 17:50

Sentença (Outras)

•04/02/2025, 14:14

Sentença

•04/02/2025, 14:15

Despacho

•21/03/2025, 18:06