Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0800679-04.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Autor

LUIZINHO AVIAO

Terceiro

ANA CAROLINA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE AGUA CLARA/MS

Autor

LUIZINHO AVIAO

Terceiro

ANA CAROLINA SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

POLICIAL CIVIL JUNIOR ANTONIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

IVAN FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA SEGATTELLI EMILIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC FELIPE SCHARTH FEO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

08/05/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:07

Documento Digitalizado

19/03/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:03

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 18:55

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 06:41

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2026, 09:50

Manifestação do Ministério Público

01/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:04

Todas as movimentações(294)

Juntada de Ofício

08/05/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:07

Documento Digitalizado

19/03/2026, 05:10

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:03

Documentos

Interlocutória

•30/05/2023, 10:34

Interlocutória

•19/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:03

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 18:55

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 06:41

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2026, 09:50

Manifestação do Ministério Público

01/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2026, 09:03

Juntada de NULL

20/02/2026, 12:44

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 12:05

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:58

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:54

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 15:35

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 14:24

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:52

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:28

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:34

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 08:18

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 08:18

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2025, 08:18

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2025, 08:18

Documento Digitalizado

11/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:00

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:58

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:58

Documento Digitalizado

11/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 19:29

Juntada de Outros documentos

20/07/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:27

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

24/06/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 23:45

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:44

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 14:28

Documento Digitalizado

20/05/2024, 15:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 17:23

Documento Digitalizado

10/05/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 04:08

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:33

Prazo em Curso

24/04/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2024, 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Luiz do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelante: Ana Carolina Silva De Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS (2 CORRÉUS) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU D Acórdão - Apelação Criminal nº 0800679-04.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Luiz do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelante: Ana Carolina Silva De Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0800679-04.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Luiz do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelante: Ana Carolina Silva De Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sob Apelação Criminal nº 0800679-04.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Luiz do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelante: Ana Carolina Silva De Souza DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Criminal nº 0800679-04.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:26

Conclusos para decisão

26/01/2024, 18:26

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 15:19

Documento Digitalizado

12/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:52

Expedição em análise para assinatura

09/01/2024, 08:28

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2023, 21:05

Manifestação do Ministério Público

19/12/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 13:32

Proferida decisão interlocutória

19/12/2023, 13:32

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2023, 13:55

Prazo em Curso

07/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

07/12/2023, 08:53

Manifestação do Ministério Público

06/12/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 03:55

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2023, 10:03

Juntada de Mandado

10/11/2023, 10:01

Juntada de NULL

09/11/2023, 18:45

Juntada de NULL

25/10/2023, 14:04

Prazo em Curso

25/10/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2023, 15:05

Manifestação do Ministério Público

24/10/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:50

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 18:23

Documento Digitalizado

23/10/2023, 18:22

Documento Digitalizado

23/10/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:00

Documento Digitalizado

17/10/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:35

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:09

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 06:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor

10/10/2023, 10:20

Prazo em Curso

10/10/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:08

Registro de Sentença

09/10/2023, 16:08

Sentença Condenatória

09/10/2023, 16:07

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2023, 15:30

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

27/09/2023, 14:56

Prazo em Curso

19/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais

18/09/2023, 18:05

Prazo em Curso

12/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 03:42

Prazo em Curso

05/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:13

Juntada de NULL

28/08/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor

25/08/2023, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:36

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:03

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:03

Manifestação do Ministério Público

24/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 04:20:36, Vara Única.

21/08/2023, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2023, 09:10

Juntada de NULL

02/08/2023, 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2023, 06:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 20:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 14:20

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 12:33

Juntada de NULL

31/07/2023, 12:32

Juntada de Mandado

27/07/2023, 17:39

Juntada de NULL

27/07/2023, 17:39

Juntada de Informações

27/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 11:21

Prazo em Curso

26/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 14:53

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:52

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2023, 16:56

Prazo em Curso

21/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 07:56

Informação do Sistema

19/07/2023, 17:49

Expedição de Carta precatória.

19/07/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 17:45

Documento Digitalizado

19/07/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:48

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 03:45:00, Vara Única.

19/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2023, 15:05

Manifestação do Ministério Público

14/07/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 06:16

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 06:16

Documento Digitalizado

28/06/2023, 15:55

Juntada de Ofício

28/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2023, 10:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2023, 10:43

Prazo em Curso

21/06/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 06:38

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2023, 06:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2023, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:20

Juntada de Mandado

15/06/2023, 14:59

Juntada de NULL

15/06/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 15:41

Documento Digitalizado

14/06/2023, 15:36

Documento Digitalizado

13/06/2023, 14:52

Juntada de Ofício

13/06/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 13:27

Juntada de Mandado

06/06/2023, 12:55

Juntada de NULL

06/06/2023, 12:55

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 08:49

Prazo em Curso

06/06/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:34

Juntada de Ofício

02/06/2023, 09:16

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:41

Prazo em Curso

01/06/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 15:15

Documento Digitalizado

01/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 23:32

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 23:32

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 08:39

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2023, 07:40

Evolução da Classe Processual

31/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:44

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 10:34

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Denúncia

29/05/2023, 14:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

29/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:42

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

18/05/2023, 18:42

Apensado ao processo numero do processo

18/05/2023, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

18/05/2023, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/05/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 18:36

Documento Digitalizado

18/05/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 09:20

Despacho

•25/08/2023, 14:36

Despacho

•27/09/2023, 14:56

Sentença

•09/10/2023, 16:08

Interlocutória

•19/12/2023, 13:32

Despacho

•29/01/2024, 11:26

Despacho

•25/04/2024, 14:33

Despacho

•03/03/2026, 09:55