Usucapião 0800489-93.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

03/12/2025, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2025, 14:51

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 06:38

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:35

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:35

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0800489-93.2013.8.12.0048 - Usucapião - Reqdo: Ilarino Oliveira de Souza - A decisão de f. 340-347 se trata da concessão de tutela antecipada, para suspender o tramite dos presentes autos, cuja tutela foi concedida nos autos da ação rescisória sob o nº 1417101-21.2024.8.12.0000. Embora haja menção aos autos 0800116-68.2021.8.12.0020, processo na parte final da decisão supramencionada, cuja ação não tem relação com o presente feito, o objeto da rescisória é o pronunciamento constante nestes autos, tratando-se de evidente erro material da decisão monocrática de segundo grau. Desta forma, determino a suspensão do presente feito, até ulterior decisão em sentido contrário. Intimem-se. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 16:08

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:29

Juntada de Informações

29/01/2025, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:19

Todas as movimentações(334)

Informação do Sistema

03/12/2025, 14:51

Apensado ao processo numero do processo

03/12/2025, 14:51

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 06:38

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:35

Processo Desarquivado

03/07/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•10/01/2014, 19:56

Despacho

•02/10/2014, 18:28

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0800489-93.2013.8.12.0048 - Usucapião - Reqdo: Ilarino Oliveira de Souza - A decisão de f. 340-347 se trata da concessão de tutela antecipada, para suspender o tramite dos presentes autos, cuja tutela foi concedida nos autos da ação rescisória sob o nº 1417101-21.2024.8.12.0000. Embora haja menção aos autos 0800116-68.2021.8.12.0020, processo na parte final da decisão supramencionada, cuja ação não tem relação com o presente feito, o objeto da rescisória é o pronunciamento constante nestes autos, tratando-se de evidente erro material da decisão monocrática de segundo grau. Desta forma, determino a suspensão do presente feito, até ulterior decisão em sentido contrário. Intimem-se. Às providências.

31/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 16:08

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 20:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:29

Juntada de Informações

29/01/2025, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:19

Prazo em Curso

26/11/2024, 16:46

Juntada de Informações

05/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:25

Informação do Sistema

07/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 04:05

Prazo em Curso

27/09/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0800489-93.2013.8.12.0048 - Usucapião - Reqdo: Ilarino Oliveira de Souza - Ante o retorno dos Autos, manifestem-se am partes em 05 dias, requerendo o que de direito.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 10:15

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 10:07

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 10:27

Prazo em Curso

29/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 15:04

Prazo em Curso

09/02/2024, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Rafael Sanches Florindo (OAB 2870/MS), Paulo Eduardo Marinho Américo dos Reis (OAB 5521/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170/MS) Processo 0800489-93.2013.8.12.0048 - Usucapião - Reqdo: Ilarino Oliveira de Souza - Intimação da parte requerida, manifestar da juntada de Recurso de Apelação ofertada pela Defensoria.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 13:26

Emissão da Relação

01/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 06:45

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:33

Prazo em Curso

29/09/2023, 23:44

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 09:47

Prazo em Curso

05/09/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

04/09/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 22:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 22:13

Prazo em Curso

26/07/2023, 22:46

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

25/07/2023, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 19:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 19:18

Registro de Sentença

25/07/2023, 19:18

Com Resolução do Mérito

25/07/2023, 19:18

Documento Digitalizado

21/07/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 19:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2023, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:11

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 21:11

Emissão da Relação

29/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 15:52

Emissão da Relação

06/02/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2023, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 03:23

Prazo em Curso

27/09/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2022, 11:06

Emissão da Relação

23/09/2022, 11:05

Prazo em Curso

09/08/2022, 18:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 04:55:04, Vara Única.

09/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 16:03

Juntada de NULL

05/08/2022, 10:59

Juntada de Mandado

05/08/2022, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2022, 10:47

Prazo em Curso

13/07/2022, 18:23

Prazo em Curso

13/07/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 12:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2022, 22:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 18:18

Documento Digitalizado

06/06/2022, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 08:14

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:35

Prazo em Curso

11/05/2022, 17:47

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:52

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:52

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:52

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:52

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

06/05/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

28/01/2022, 12:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2022, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:48

Emissão da Relação

14/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2022, 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2022, 09:50

Prazo em Curso

13/01/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 03:20:00, Vara Única.

13/01/2022, 14:03

Prazo em Curso

13/01/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:23

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:47

Audiência Suspensa - COVID-19

19/10/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:25

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2021, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2021, 12:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2021, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

16/08/2021, 21:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2021, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2021.

14/08/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:57

Prazo em Curso

02/07/2021, 17:10

Prazo em Curso

30/06/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:06

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2021, 16:03

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2021, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 11:09

Prazo em Curso

22/03/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:54

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:07

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:06

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:06

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 08:34

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 18:43

Juntada de Informações

21/01/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 18:43

Documento Digitalizado

21/01/2021, 18:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2020, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2020, 12:56

Emissão da Relação

01/12/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 17:07

Determinada localização de endereço (convênios)

18/11/2020, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:11

Conclusos para decisão

30/08/2020, 20:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2020, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2020, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/07/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2020, 14:41

Juntada de Mandado

15/07/2020, 14:00

Juntada de NULL

15/07/2020, 14:00

Juntada de Mandado

29/06/2020, 16:25

Juntada de NULL

29/06/2020, 16:25

Prazo em Curso

27/04/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 19:05

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2020, 17:20

Documento Digitalizado

23/04/2020, 16:40

Correção de Classe - Entrada

08/01/2020, 08:41

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 14:31

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:39

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2019, 16:38

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2019, 22:32

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2019, 15:17

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2019, 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/08/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2019, 07:25

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 08:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 04:26

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2019, 10:25

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2019, 17:23

Despacho Saneador

09/07/2019, 17:23

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 02:24

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2019, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2019, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2019, 08:56

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 12:56

Emissão da Relação

11/03/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 09:04

Conclusos para despacho

01/12/2016, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

01/12/2016, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

01/12/2016, 14:10

Prazo em Curso

21/10/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2016, 15:48

Documento Digitalizado

13/10/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2016, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2016, 15:00

Documento Digitalizado

05/10/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 13:49

Documento Digitalizado

30/09/2016, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2016, 13:38

Prazo em Curso

23/09/2016, 14:04

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 14:10

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 14:09

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 14:08

Autos preparados para expedição

10/06/2016, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 18:29

Conclusos para despacho

25/02/2016, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2016, 09:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 16:09

Emissão da Relação

19/02/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2016, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 11:50

Conclusos para despacho

29/09/2015, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2015.

29/09/2015, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2015, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2015, 16:53

Conclusos para despacho

08/10/2014, 19:36

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2014, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 18:28

Conclusos para despacho

14/04/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2014, 15:52

Prazo em Curso

11/03/2014, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 16:12

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 16:09

Juntada de NULL

11/03/2014, 15:54

Juntada de Mandado

11/03/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2014, 14:28

Prazo em Curso

24/02/2014, 18:56

Expedição de Certidão.

24/02/2014, 18:55

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2014, 15:58

Expedição em análise para assinatura

11/02/2014, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2014, 15:46

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 18:36

Expedição de Certidão.

15/01/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 19:56

Distribuído por sorteio

06/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 12:00

Despacho

•20/09/2015, 16:53

Despacho

•10/02/2016, 11:50

Despacho

•09/06/2016, 18:29

Despacho

•11/03/2019, 09:04

Interlocutória

•09/07/2019, 17:23

Interlocutória

•18/11/2020, 17:07

Despacho

•17/08/2021, 14:45

Despacho

•18/10/2021, 18:32

Despacho

•12/01/2022, 10:23

Despacho

•04/04/2023, 10:12

Sentença

•25/07/2023, 19:18

Despacho

•12/12/2023, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/01/2014, 19:56

Despacho

•02/10/2014, 18:28

Despacho

•20/09/2015, 16:53

Despacho

•10/02/2016, 11:50

Despacho

•09/06/2016, 18:29

Despacho

•11/03/2019, 09:04

Interlocutória

•09/07/2019, 17:23

Interlocutória

•18/11/2020, 17:07

Despacho

•17/08/2021, 14:45

Despacho

•18/10/2021, 18:32

Despacho

•12/01/2022, 10:23

Despacho

•04/04/2023, 10:12

Sentença

•25/07/2023, 19:18

Despacho

•12/12/2023, 13:57

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2025, 18:26

Despacho

•29/01/2025, 20:42