Procedimento Comum Cível 0801701-17.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 87.166,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ROMUALDO INACIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN LOPES BEZERRA

OAB/MS 16576·CPF·Representa: Autor

ROSANE NEUSA DA SILVA

OAB/MS 25902·CPF·Representa: Autor

WALDO NANTES LEAO

OAB/MS 12621·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:34

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:57

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:33

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 18:44

Interlocutória

•21/06/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:34

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2024, 14:15

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:29

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Romualdo Inácio de Souza Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) EMENTA - APELAÇÃO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801701-17.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Romualdo Inácio de Souza Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0801701-17.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Coxim Proc. Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Romualdo Inácio de Souza Advogado: Wilian Lopes Bezerra (OAB: 16576/MS) Advogado: Rosane Neusa da Silva (OAB: 25902/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 53875/GO) Realizada Distrib Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801701-17.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2024, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2024, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de Apelação

20/12/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

09/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 10:55

Julgado procedente o pedido

09/12/2023, 10:54

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:38

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:23

Juntada de Ofício

18/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/08/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 17:20

Juntada de Mandado

02/08/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:27

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2023, 13:06

Expedição de Carta.

22/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:04

Recebidos os autos

21/06/2023, 21:07

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2023, 21:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:38

Recebidos os autos

21/06/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2023, 10:50

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:57

INCONSISTENTE

14/06/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:21

Sentença

•09/12/2023, 10:55

Despacho

•03/06/2024, 17:48