Embargos de Declaração Cível 2001245-02.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

LUCIANA BORGES VICENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARLI PEREIRA ROSA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB/MS 11712·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:40

Confirmada

06/05/2024, 01:51

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/04/2024, 18:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/06/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:40

Confirmada

06/05/2024, 01:51

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 14:46

Acórdão

•25/04/2024, 07:29

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

29/04/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/04/2024, 18:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/04/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

26/04/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:27

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/04/2024, 13:27

Juntada de tipo de documento

26/04/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:28

Publicação

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:29

Não-Provimento

25/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:24

Publicação

11/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 07:19

Inclusão em pauta

09/04/2024, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2024, 16:06

Expedida/Certificada

15/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:55

Expedição de "tipo de documento".

15/03/2024, 11:50

Confirmada

15/03/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 01:12

Expedida/Certificada

15/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/03/2024, 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/03/2024, 01:12

Publicação

15/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:16

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:59

Confirmada

14/03/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:20

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 10:55

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:55