Procedimento Comum Cível 0829553-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 03:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:33

Todas as movimentações(241)

Expedição de tipo de documento.

03/05/2025, 03:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 16:29

Interlocutória

•16/08/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:05

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:43

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 12:42

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:39

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 00:22

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 09:27

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thomaz Garcia Neto - Intimem-se as partes acerca do Ofício requisitório expedido, fls. 268-269. Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0829553-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:32

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thomaz Garcia Neto - Intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar concordância acerca das informações inseridas no pré-cadastro do ofício requisitório de fls. 259-261, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res. CNJ nº 303/2019, e ainda, no mesmo prazo, proceder o cadastramento dos dados bancários e número do PIS/PASEP/NIT junto ao sistema de precatórios (do AUTOR e do ADVOGADO), por meio do link: https://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, sob pena de o sistema SAPRE não permitir a finalização e o envio do ofício. Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0829553-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

01/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thomaz Garcia Neto - I. Tendo em conta a concordância do autor (f. 252), homologo os cálculos apresentados pelo requerido às f. 247-249. II. Arbitro honorários de sucumbência de 10% (dez por cento). III. Expeçam-se ROPVs e aguarde-se o pagamento. IV. Com o pagamento, expeçam-se alvarás conforme cadastro no sistema SAPRE. V. Após, venham os Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0829553-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:33

Decorrido prazo de parte

17/08/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 09:04

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:24

Decisão ou Despacho

15/08/2024, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 17:23

Realizado cálculo de custas

03/08/2024, 07:04

Realizado cálculo de custas

03/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de tipo

01/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thomaz Garcia Neto - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do oficio de fls. 233/239 no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0829553-80.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

15/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 01:49

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 14:23

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

24/06/2024, 14:40

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

08/06/2024, 01:40

Expedição de tipo de documento.

07/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 17:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:04

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 11:45

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 11:44

Realizado cálculo de custas

28/05/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:59

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:24

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Thomaz Garcia Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - ALEGAÇÃO DE INEXIS Acórdão - Apelação Cível nº 0829553-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Thomaz Garcia Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - ALEGAÇÃO DE INEXIS Acórdão - Apelação Cível nº 0829553-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Thomaz Garcia Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0829553-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Thomaz Garcia Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0829553-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Thomaz Garcia Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Apelação Cível nº 0829553-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.177/182 em amb

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Thomaz Garcia Neto Advogado: Ricardo de Souza Varoni (OAB: 16683/MS) Advogado: Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB: 18135/MS) Perito: Antônio Jajah Nogueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0829553-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

02/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

30/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de parte

20/12/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:44

Recebidos os autos

22/11/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

02/11/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:59

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:11

Expedição de tipo de documento.

05/10/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:33

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 05:15

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 05:12

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2023, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de tipo

18/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:34

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:03

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 12:02

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 05:18

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 03:02

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 21:13

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 21:12

Juntada de Petição de tipo

04/04/2023, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de parte

31/03/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de tipo

25/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 21:26

Juntada de tipo de documento

16/03/2023, 18:03

Juntada de tipo de documento

16/03/2023, 18:03

Expedição de tipo de documento.

12/03/2023, 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

03/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:07

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 19:07

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 19:06

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:07

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 06:31

Decorrido prazo de parte

24/02/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:34

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 01:27

Expedição de tipo de documento.

04/12/2022, 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:59

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 03:58

Expedição de tipo de documento.

24/11/2022, 03:57

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:33

Embargos

22/11/2022, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de tipo

15/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de tipo

30/08/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

27/08/2022, 02:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 20:44

Juntada de tipo de documento

22/08/2022, 20:18

Juntada de tipo de documento

22/08/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 22:22

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:52

Expedição de tipo de documento.

17/08/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 20:22

Expedição de tipo de documento.

16/08/2022, 20:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 20:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2022, 04:43

Juntada de Petição de tipo

12/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 05:51

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:29

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:21

Distribuído por tipo

21/07/2022, 18:05

Interlocutória

•22/11/2022, 14:33

Sentença

•25/09/2023, 18:04

Despacho

•22/11/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:53

Interlocutória

•15/08/2024, 18:24

Sentença

•23/04/2025, 09:27