Cumprimento de sentença 0802288-60.2023.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802288-60.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 20:02

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:30

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:15

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 18:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/01/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johanatann Gill de Araujo (OAB 11649MS/), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Lucas Gabriel de Oliveira Marques (OAB 25542/MS) Processo 0802288-60.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Giuliano Reis Pereira Muglia - Exectdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

09/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:56

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:13

Documentos

Sentença (Outras)

•06/11/2023, 09:22

Sentença

•06/11/2023, 09:22

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Todas as movimentações(92)