Procedimento Comum Cível 0800987-91.2017.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800987-91.2017.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Cumpra-se a decisão de fl. 27, a fim de encaminhar os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a decisão de retratação de fls. 29/33 que, aparentemente, esvaziou a pretensão recursal, consistente na discussão acerca da condenação do ente estatal ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, Agravo em Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte Recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, diante da eventual perda superveniente do interesse recursal. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação. Dou fé. Campo Grande, 15 de setembro de 2023. Eu,, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. Recurso Extraordinário nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almi Embargos de Declaração Cível nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almi Embargos de Declaração Cível nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Embargado: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paix Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paix Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paix Acórdão - Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Elva Victoria Almada Azuaga DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paix Recurso Especial nº 0800987-91.2017.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/02/2024, 00:00

Juntada de Ofício

13/11/2018, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2018, 13:59

Documentos

Interlocutória

•05/11/2017, 00:25

Interlocutória

•09/11/2017, 23:38

—

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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