Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agr
19/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/07/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/07/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial inter
Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/05/2023, 00:00
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Intimação
Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/01/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 14:16
Documentos
Despacho
•17/01/2022, 12:59
Interlocutória
•20/01/2022, 09:00
Recebidos os autos
24/11/2023, 12:17
Recebidos os autos
24/11/2023, 12:17
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00
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DESPACHO
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agr
19/07/2023, 00:00
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Intimação
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/07/2023, 00:00
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DESPACHO
Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravada: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
06/07/2023, 00:00
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Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial inter
Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/05/2023, 00:00
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Intimação
Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/01/2023, 00:00
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DESPACHO
Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS)
Recorrido: Silvana Machado Almeida DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0800042-92.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/07/2022, 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022, 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022, 14:16
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 14:49
Recebidos os autos
22/07/2022, 20:44
Ato ordinatório praticado
22/07/2022, 20:44
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 17:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2022, 17:37
Juntada de Petição de Apelação
18/07/2022, 18:41
Expedição de Certidão.
04/06/2022, 00:32
Recebidos os autos
27/05/2022, 17:46
Juntada de Petição de Apelação
27/05/2022, 09:42
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 11:08
Recebidos os autos
26/05/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:00
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 13:51
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2022, 13:50
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 13:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2022, 13:50
Recebidos os autos
21/05/2022, 22:27
Expedição de Certidão.
21/05/2022, 22:27
Ato ordinatório praticado
21/05/2022, 22:26
Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2022, 22:26
Conclusos para despacho
18/03/2022, 15:39
Ato ordinatório praticado
18/03/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 08:57
Recebidos os autos
17/03/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado
17/03/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 16:34
Recebidos os autos
15/03/2022, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 16:32
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:28
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2022, 14:26
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 14:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2022, 14:26
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 16:45
Recebidos os autos
14/03/2022, 16:45
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 16:45
Juntada de Petição de Contestação
11/03/2022, 11:11
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 14:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2022, 14:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.
10/03/2022, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 20:56
Recebidos os autos
03/03/2022, 09:44
Recebidos os autos
03/03/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 09:44
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
25/01/2022, 00:21
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 14:44
Recebidos os autos
24/01/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 12:56
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 12:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 12:55
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 12:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2022, 12:48
Recebidos os autos
20/01/2022, 09:00
Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2022, 09:00
Ato ordinatório praticado
19/01/2022, 10:17
Recebidos os autos
19/01/2022, 10:17
Conclusos para despacho
18/01/2022, 17:52
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 17:52
Recebidos os autos
18/01/2022, 16:47
Juntada de Outros documentos
18/01/2022, 16:46
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 13:33
Expedição de Carta.
18/01/2022, 12:14
Expedição de Carta.
18/01/2022, 12:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 12:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2022, 12:12
Expedição de Outros documentos.
18/01/2022, 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2022, 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022, 17:09
Recebidos os autos
17/01/2022, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 12:59
Conclusos para despacho
14/01/2022, 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}