Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821341-39.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.721,66

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREA DEISE PEDROSO PETERLE

CPF

Autor

ELENICE DA SILVA NUNES

CPF

Autor

DANIEL ALLYSSON MEDEIROS CORUMBA

CPF

Autor

DANIELLY DA SILVA FRETE

CPF

Autor

CLAUDINEIA ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON STORKI LINS

OAB/MS 9678·Representa: Autor

ALINE OSHIRO

OAB/MS 17498·CPF·Representa: Autor

ROSIVÂNIA SANTANA DA CONCEIÇÃO

OAB/MS 23643·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BEZERRA ARRIERO

OAB/MS 26809·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANDREA DEISE PEDROSO PETERLE

CPF

Autor

ELENICE DA SILVA NUNES

CPF

Autor

DANIEL ALLYSSON MEDEIROS CORUMBA

CPF

Autor

DANIELLY DA SILVA FRETE

CPF

Autor

CLAUDINEIA ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

EBER XIMENES DA FONSECA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:38

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:37

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:50

Todas as movimentações(127)

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 02:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:13

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/11/2019, 13:10

Despacho

•18/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Emissão da Relação

17/04/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:38

Documento Digitalizado

17/04/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 20:37

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/09/2025, 09:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:37

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual

25/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 19:35

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 05:30

Prazo em Curso

23/09/2024, 03:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:55

Prazo em Curso

05/02/2024, 06:54

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS), Rosivânia Santana da Conceição (OAB 23643/MS) Processo 0821341-39.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrea Deise Pedroso Peterle, Claudinéia Araujo Pereira, Daniel Allysson Medeiros Corumba, Danielly da Silva Frete, Eber Ximenes da Fonseca, Elenice da Silva Nunes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 926/927, a seguir transcrito:

02/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 15:27

Emissão da Relação

01/02/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 19:07

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 19:07

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:05

Processo Reativado

27/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 02:04

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:20

Prazo em Curso

03/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:31

Emissão da Relação

29/06/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 20:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/06/2023, 20:42

Registro de Sentença

28/06/2023, 20:42

Expedição de NULL.

28/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 12:06

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:55

Prazo em Curso

11/07/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 14:51

Emissão da Relação

07/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 16:07

Prazo em Curso

21/06/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 19:00

Expedição de NULL.

02/06/2022, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2021, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2021, 17:46

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:54

Transferência de Processo - Saída

25/03/2021, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:00

Conclusos para despacho

23/03/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 14:04

Documento Digitalizado

12/08/2020, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.

31/07/2020, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2020, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2020, 10:52

Emissão da Relação

31/07/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:57

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:55

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/12/2019, 15:57

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 15:54

Conclusos para decisão

14/11/2019, 17:58

Informação do Sistema

13/11/2019, 13:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 13:28

Despacho

•05/11/2020, 12:15

Despacho

•24/03/2021, 18:00

Sentença (Outras)

•02/06/2022, 10:42

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Sentença (Outras)

•28/06/2023, 13:44

Sentença

•28/06/2023, 20:42

Interlocutória

•29/01/2024, 19:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2024, 16:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2024, 16:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2024, 16:12

Despacho

•18/09/2024, 19:14

Interlocutória

•24/03/2025, 19:35