Procedimento Comum Cível 0801497-49.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MARIA FERREIRA DE ASSIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/05/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2024, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 10:27

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/05/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2024, 10:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/04/2024, 10:27

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

03/04/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Maria Ferreira de Assis Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUN Acórdão - Apelação Cível nº 0801497-49.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Maria Ferreira de Assis Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sort Acórdão - Apelação Cível nº 0801497-49.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Apelada: Maria Ferreira de Assis Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sort Acórdão - Apelação Cível nº 0801497-49.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2024, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:01

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:42

Juntada de Mandado

20/10/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:34

Recebidos os autos

26/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:55

Julgado procedente o pedido

26/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 07:41

Recebidos os autos

06/07/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2023, 15:47

Juntada de Mandado

30/05/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2023, 14:21

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2023, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:52

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 12:02

Recebidos os autos

28/03/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:10

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:19

Expedição de Carta.

20/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:15

INCONSISTENTE

15/03/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 16:10

Interlocutória

•11/04/2023, 17:47

Sentença

•26/09/2023, 13:55